Ministro da Pesca discute proposta para elevar produção pesqueira
Estimativa é de que o País passe a produzir 25 milhões de toneladas de pescado por ano
Brasil|Do R7
O Ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, participa nesta sexta-feira (17) de um debate sobdre o “Plano Nacional de Desenvolvimento da Aquicultura Sem Impacto em águas de domínio da União”, iniciativa que tem o objetivo de regularizar e garantir um maior dinamismo ao desenvolvimento da aquicultura em grandes reservatórios públicos, sobretudo de hidrelétricas.
A proposta autorizaria a instalação de parques e áreas aquícolas em águas de domínio da União como lagos de hidroelétricas, açudes, barragens e áreas litorâneas, em até 0,5% da lâmina d’água desses mananciais, sem a necessidade de licenciamento prévio por parte dos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente.
A partir do uso acima de 0,5%, até chegar a no máximo 1% de utilização, a regularização estaria sujeita a análise dos órgãos ambientais.
O ministério espera que esse acréscimo no cultivo de pescado ampliará a oferta de alimentos à população e gerará empregos e renda em toda a cadeia produtiva do setor.
A implantação dos parques aquícolas, conforme a proposta do MPA, será realizada de forma gradual e com a verificação da qualidade da água para as atividades produtivas. O monitoramento irá indicar a viabilidade dos projetos atingirem ou não o percentual de 0,5% do aproveitamento da área dispensados de licenciamento prévio.
A determinação atenderia tanto a recursos hídricos no continente quanto na ZEE (Zona Econômica Ecológica)da faixa litorânea do País mais próxima ao continente.
Nestes mananciais de domínio da União, tanto no litoral quanto no continente, o ministério estima que seja possível a produção de 25 milhões de toneladas de pescado por ano.
Atualmente, a legislação federal prevê que, em águas da União, o aproveitamento aquícola seja submetido à apreciação da AMA (Agência Nacional de Águas), da Marinha do Brasil, do Ministério do Meio Ambiente, da Secretaria do Patrimônio da União, do próprio Ministério da Pesca e Aquicultura e dos órgãos ambientais dos Estados.