O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou a quebra de sigilo bancário do presidente Michel Temer (MDB) no processo que investiga supostas irregularidades na MP (Medida Provisória) dos Portos.
A informação foi confirmada pela Presidência da República por meio de uma nota divulgada na noite desta segunda-feira (5). Nela, o presidente Michel Temer afirma que vai colaborar com a Justiça para atender a determinação de Barroso.
É a primeira vez que um presidente no exercício do mandato tem o segredo de seus dados bancários quebrado. O período a que se refere o pedido de envio de dados vai de 1º de janeiro de 2013 a 30 de junho de 2017.
"O presidente Michel Temer solicitará ao Banco Central os extratos de suas contas bancárias referentes ao período mencionado hoje no despacho do iminente ministro Luís Roberto Barroso. E dará à imprensa total acesso a esses documentos. O presidente não tem nenhuma preocupação com as informações constantes suas contas bancárias", diz a nota.
A Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República chegaram a travar um embate em relação ao afastamento do sigilo de Temer, que acabou sendo decidido pelo ministro do Supremo, que já havia aceitado na semana passada o pedido da PF para prorrogar por mais 60 dias as investigações em curso contra Temer.
Em despacho, Barroso acatou pedido feito pela PF (Polícia Federal), que teve parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República), de dar mais dois meses para o cumprimento de diligências no inquérito.
O BC (Banco Central) explicou que em "situações de quebra de sigilo ou de bloqueio/desbloqueio/transferência de valores, o BC atua, por meio da ferramenta BacenJud, como mero auxiliar do Poder Judiciário no encaminhamento das ordens às instituições do Sistema Financeiro". A instituição explica ainda que não faz "qualquer juízo de valor sobre a decisão judicial, até por não ser o BC parte no processo judicial".
Investigação
A investigação do inquérito apura se Temer beneficiou a empresa Rodrimar, que atua no Porto de Santos, na edição do decreto dos Portos, assinado em maio de 2017 e mira os possíveis crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva.
Na ação, além do presidente Michel Temer, são investigados no mesmo inquérito o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, donos da Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos.
Em janeiro, ao responder por escrito aos questionamentos dos delegados responsáveis pelo caso, a defesa do presidente Temer declarou que ele nunca foi procurado por empresários do setor portuário para tratar da edição do decreto.
Sobre o ex-deputado Rocha Loures, um dos investigados no inquérito, Temer disse que nunca o autorizou a fazer tratativas em seu nome. "Peço vênia para realçar a impertinência de tal questão, por colocar em dúvida a minha honorabilidade e dignidade pessoal", escreveu.