Ministro do STF rejeitou prisão domiciliar para Aécio Neves

Pedidos semelhantes contra os deputados Cristiane Brasil, Paulinho da Força e Benito Gama também foram negados por Marco Aurélio Mello

Aécio foi um dos alvos de operação da PF

Aécio foi um dos alvos de operação da PF

Jefferson Rudy/Agência Senado - 30.10.2018

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou o pedido feito pela Polícia Federal no âmbito da Operação Ross, deflagrada na manhã desta terça-feira (11), para que fosse determinada a prisão domiciliar do senador Aécio Neves (PSDB-MG); da irmã dele, Andrea Neves; e dos deputados Cristiane Brasil (PTB-RJ), Paulinho da Força (SD-SP) e Benito Gama (PTB-PA).

A autoridade policial havia pedido ainda a suspensão do exercício dos mandatos dos parlamentares, também rejeitada pelo ministro.

A decisão de Marco Aurélio, datada de 4 de dezembro, consta de petição vinculada a um inquérito instaurado pelo ministro em 21 de junho de 2017 para dar continuidade às investigações dos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, supostamente cometidos por Aécio Neves.

O pedido de concessão da prisão domiciliar feito pela PF, na avaliação de Marco Aurélio, é uma impropriedade.

"Relativamente ao investigado Aécio Neves da Cunha, não há dados concretos, individualizados, a demonstrarem a indispensabilidade das medidas pretendidas. Descabe partir-se da capacidade intuitiva, olvidando-se que a presunção é de postura digna, ante o fato de o investigado estar submetido aos holofotes da Justiça", escreveu.

Irmã de Aécio, Andréa Neves também foi alvo da Operação Ross hoje

Irmã de Aécio, Andréa Neves também foi alvo da Operação Ross hoje

Douglas Magno/O Tempo/Estadão Conteúdo – 11.12.2018

Ao rejeitar o pedido feito pela PF em relação a Cristiane Brasil Benito Gama e Paulinho da Força, Marco Aurélio citou o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade na qual o ministro do STF Alexandre de Moraes concluiu que a imposição de medidas cautelares a parlamentares "está situada no âmbito da excepcionalidade maior".

Marco Aurélio argumentou ainda que as medidas não poderiam ser atendidas porque os parlamentares não são formalmente investigados no inquérito no qual a petição está vinculada.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) também era contra a solicitação da PF, por entender que, embora os fatos apurados sejam graves, não foram colhidos elementos concretos que justificassem a concessão da prisão domiciliar.

A Polícia Federal pediu ainda que fossem recolhidos os passaportes de Aécio, Cristiane Brasil, Benito Gama, Paulinho da Força, Pacheco de Medeiros e Andrea Neves e que os investigados não se deixassem o País. A solicitação foi rejeitada pelo ministro. Em sua decisão, em relação ao senador, escreveu que não há elementos que contribuam para uma eventual possibilidade de Aécio deixar o País.

"O investigado é brasileiro nato, chefe de família, deputado federal por quatro vezes, ex-presidente da Câmara dos Deputados, governador de Minas Gerais em dois mandatos consecutivos, o segundo colocado nas eleições à Presidência da República de 2014 - e está no cargo de senador da República", escreveu Marco Aurélio.

Em relação aos pedidos envolvendo Frederico Pacheco de Medeiros e Andrea Neves, que não são investigados no inquérito ao qual a petição em análise está vinculada, o ministro destacou que os dois não podem ser julgados perante o Supremo por não possuírem foro, "mostrando-se descabida a adoção das medidas pretendidas".

"Paga-se um preço por viver em um Estado de Direito. É módico e está, por isso mesmo, ao alcance de to respeito irrestrito às regras estabelecidas", escreveu o ministro.