Ministro do STF suspende inquérito contra governador do Paraná
Para Gilmar Mendes, interpretação do STJ está em descompasso com e do STF
Brasil|Alexandre Garcia, do R7
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes suspendeu nesta segunda-feira (18) um inquérito que corre no STJ (Supremo Tribunal de Justiça) contra o governador do Estado do Paraná, Beto Richa (PSDB).
O peessedebista é investigado no inquérito pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral.
De acordo com Mendes, a interpretação do STJ está em descompasso com o entendimento da Suprema Corte sobre o caso. "Está bem assentado no STF que a delação de autoridade com prerrogativa de foro atrai a competência do Tribunal competente para a respectiva homologação e, em consequência, do órgão do Ministério Público que atua perante a Corte", escreveu o ministro.
A denúncia foi aberta após Richa ser citado pelo ex-auditor Luiz Antônio de Souza em delação premiada.
Em sua decisão, Mendes afirma que o acordo de colaboração foi "ilegalmente celebrado com o Ministério Público do Estado do Paraná e indevidamente homologado pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina".
Na delação, Souza apresentou nota de compra de compensados, com endereço de entrega na sede do comitê eleitoral da campanha do governador no valor de R$ 5.938.
Para finalizar, o ministro do STF ainda afirma que o MPF (Ministério Público Federal) "invadiu" por duas vezes a competência da Procuradoria-Geral da República e do Superior Tribunal de Justiça ao oferecer ao acusado "benefícios sem embasamento legal, gerando uma delação pouco confiável e não corroborada por outros elementos, a qual foi reputada suficiente para a abertura das investigações contra o Governador do Estado".
