Ministro do STF vê "mal entendido" em decisão sobre Lava-Jato
Teori Zavascki justifica sua decisão de liberar os detidos pela operação da Polícia Federal
Brasil|Do R7
O ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quinta-feira (22), que houve "um grande mal entendido" em relação a sua decisão que resultou na libertação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.
Ele foi um dos presos na operação Lava-Jato, que teve todos os procedimentos na Justiça Federal em Curitiba (PR) suspensos por determinação do ministro por causa da suspeita de envolvimento de deputados no caso.
— Houve um grande mal entendido da minha decisão. Eu decidi avocar esses processos porque é da competência do Supremo julgar processos em que estejam envolvidos parlamentares e liberar decretos de prisão em relação a quem estivesse preso por conta desses inquéritos.
Ele se referia à decisão tomada no último domingo (18), ao analisar recurso da defesa de Costa, quando determinou que todos os 12 presos na operação fossem soltos e que os inquéritos e processos relativos à Lava-Jato sejam remetidos ao Supremo.
Na última terça-feira (20), Zavascki alterou sua decisão, mantendo solto apenas Paulo Roberto Costa, após o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, enviar ofício ao ministro informando haver envolvidos até com tráfico no caso e que haveria risco de fugas caso fossem postos em liberdade.
— Eu não apontei nomes. E deixei expressamente dito na minha decisão que não ficaria liberado quem estivesse preso por outra razão.
Teori Zavascki ressaltou ainda que a determinação é para que sejam enviados ao STF apenas os processos que envolvem parlamentares e que "só em relação a esses é que se revogou prisão". Mas ele avaliou que houve "uma dúvida de interpretação" por parte do juiz federal do Paraná e que, para esclarecer a questão, precisa "ter os autos".
