Brasil Ministro Fachin intima Paulo Maluf a pagar multa de R$ 2,4 milhões

Ministro Fachin intima Paulo Maluf a pagar multa de R$ 2,4 milhões

Valor é decorrente de condenação do ex-deputado federal pelo crime de falsidade ideológica na campanha das eleições em 2010

Paulo Maluf foi condenado por omitir recursos em campanha

Paulo Maluf foi condenado por omitir recursos em campanha

Rovena Rosa/Agência Brasil - 07.03.2016

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, notificou o ex-deputado federal Paulo Maluf para que ele pague R$ 2,4 milhões em multas, relativo a duas condenações do político no Supremo. 

Na primeira ação, Maluf foi condenado a sete anos por lavagem de dinheiro, em regime inicial fechado e também a 248 dias-multa, no valor de cinco vezes o salário mínimo da época. A ação  se refere a recursos desviados de obras públicas e remetidos ao exterior entre 1997 e 1998, por meio de doleiros, quando Maluf era prefeito de São Paulo.

Na outro processo, o o ex-deputado foi condenado a dois anos e nove meses de reclusão, em regime inicial semiaberto convertido em prisão domiciliar, pela prática do crime de falsidade ideológica para fins eleitorais. Ele foi acusado de ter omitido recursos utilizados em sua campanha para deputado em 2010.

A intimação do STF veio em resposta a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que apontou erros no valor das multas apresentadas pela Justiça. Segundo o Ministério Público Federal, só a multa da condenação por lavagem de dinheiro teve atualização de acordo com a inflação.

O valor da outra ação permanceu o mesmo desde 2010. A correção pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) é igual a R$ 2.415.956,70, segundo os procuradores. 

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