Brasil Moraes convoca reunião para discutir uso do fundo da Lava Jato

Moraes convoca reunião para discutir uso do fundo da Lava Jato

Ministro do Supremo quer falar sobre destinação de R$ 1,2 bilhão pago pela Petrobras em um acordo com autoridades dos Estados Unidos

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Reunião convocada por Moraes vai discutir ADPF 568

Reunião convocada por Moraes vai discutir ADPF 568

Daniel Teixeira/Estadão Conteúdo - 4.4.2018

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou para as 11h desta quarta-feira (28) uma reunião com representantes da Presidência da Câmara, da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Procuradoria-Geral da República, da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Economia e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para tratar da destinação de valores do fundo da Petrobras. O tema está em debate na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 568.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), protocolou petição requerendo que os valores repassados pela Petrobras, em decorrência de acordo anterior celebrado entre a estatal e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, fosse destinado ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

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Entretanto, "a situação emergencial pela qual passa a principal floresta de nosso planeta" fez com que ele reformulasse a proposta, na última sexta-feira (23) para repartir os recursos entre a educação e o combate aos incêndios florestais.

No novo pedido ao STF, Maia sugere que R$ 800 milhões sejam vinculados a rubricas orçamentárias destinadas à prevenção e ao combate de incêndios florestais em duas partes iguais, uma por execução direta, outra por execução descentralizada, "envolvendo para tanto, articulação entre o Ministério do Meio Ambiente e os estados-membros da região amazônica, em exercício de federalismo cooperativo".

Ainda na área ambiental, o deputado requer que R$ 200 milhões sejam utilizados para descontingenciar o orçamento em relação a programas de proteção ao meio ambiente no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e demais órgãos e entidades a ele vinculados.

Segundo a proposta, os R$ 1,5 bilhão restantes devem ser destinados ao FNDE para custear despesas discricionárias relacionadas ao financiamento de universidades públicas e institutos federais de educação, à aquisição e à distribuição de livros didáticos e ao apoio à pesquisa.