MP denuncia Ustra e ex-delegado por ocultação de cadáver
Esta é a terceira denúncia protocolada contra o coronel reformando, ex-chefe do Doi-Codi
Brasil|Do R7
O MPF-SP (Ministério Público Federal em São Paulo) denunciou nesta segunda-feira (29) o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra — comandante do Doi-Codi-SP (Destacamento de Operações Internas de São Paulo) no período de 1970 a 1974 — pelo crime de ocultação do cadáver de Hirohaki Torigoe, morto aos 27 anos no dia 5 de janeiro de 1972.
Esta é a terceira denúncia protocolada contra Ustra, que responderá pelo crime ao lado do delegado aposentado Alcides Singillo, que atuou junto ao Deops (Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo).
Além do crime denunciado nesta ação, o MPF apura as circunstâncias do desaparecimento dos corpos de outros 15 mortos em São Paulo durante a ditadura militar e sepultados com identidades falsas em valas clandestinas nos cemitérios de Perus e Vila Formosa.
A ação ajuizada na última sexta-feira (26) é a primeira pelo crime permanente de ocultação de cadáver. As quatro ações anteriores ajuizadas pelo MPF por crimes cometidos por agentes do regime eram casos de sequestro.
Segundo a versão oficial do regime militar, Torigoe foi morto na Rua Albuquerque Lins durante tiroteio com agentes da repressão política. Segundo a mesma versão, a demora na divulgação da morte ocorreu porque a vítima usava documentos falsos, em nome de “Massahiro Nakamura”. A família de Torigoe só soube do óbito pelo noticiário da TV.
Na ação penal proposta, o MPF contesta os registros oficiais a respeito da morte do estudante. Segundo o depoimento de duas testemunhas oculares ouvidas pelo MPF, Torigoe foi ferido e levado ainda com vida ao Doi-Codi do II Exército, no bairro do Ibirapuera, onde foi interrogado e submetido à tortura.
As testemunhas afirmaram também que os agentes responsáveis pela prisão de Torigoe tinham, desde o princípio, pleno conhecimento da verdadeira identidade do detido. Apesar disso, todos os documentos a respeito da morte da vítima, inclusive o laudo necroscópico, a certidão de óbito e o registro no cemitério, foram elaborados em nome de Massahiro Nakamura.
Os documentos do Deops preservados no Arquivo Público do Estado de São Paulo, dentre os quais uma “ata de reunião da comunidade de informações” redigida sete dias antes da divulgação oficial da morte, comprovam que a identidade do falecido era amplamente conhecida pelos órgãos da repressão política.
Os documentos a respeito da vítima fornecidos pelos Arquivos Nacional e do Estado também atestam que Torigoe era tido como um “elemento de alta periculosidade” e “intensamente procurado pelos órgãos de segurança”.
Além de falsificarem os documentos do óbito e de sepultarem clandestinamente o cadáver no cemitério de Perus, subordinados de Ustra se negaram a fornecer aos pais de Torigoe informações a respeito do paradeiro do filho.
Hirohaki Torigoe era membro da ALN (Ação Libertadora Nacional) e depois integrou-se ao Molipo (Movimento de Libertação Popular). Ambas as organizações foram fortemente combatidas pelos órgãos de repressão política porque pregavam a resistência armada ao regime.
Na ação, o MPF acusa Carlos Alberto Brilhante Ustra de sepultar clandestinamente o cadáver de Hirohaki Torigoe, de falsificar os documentos do óbito com o intuito de dificultar a localização do corpo, de ordenar a seus subordinados que negassem aos pais da vítima informações a respeito de seu paradeiro e de retardar a divulgação da morte em duas semanas, tudo com a intenção de ocultar o cadáver e garantir a impunidade do homicídio, crime cuja autoria e materialidade ainda estão em apuração.
Desde 2006, um inquérito civil público instaurado pelo MPF/SP busca localizar o paradeiro dos restos mortais de Hirohaki Torigoe. Em 2007, foram exumados seis corpos do suposto local de sepultamento da vítima, mas os peritos concluíram que nenhuma das ossadas era compatível com a do estudante. Nova tentativa frustrada ocorreu em 2008. Assim, até hoje permanecem desconhecido o paradeiro do corpo de Torigoe.
O delegado de polícia aposentado Alcides Singillo é acusado de deixar de comunicar a correta identificação e localização do corpo à família da vítima, ao cemitério onde ele supostamente foi sepultado e ao cartório de registro civil onde o óbito foi registrado.
Singillo era, na época, delegado do Deops de São Paulo e tinha ciência da identidade do falecido, pois colheu o depoimento do verdadeiro Massahiro Nakamura, que procurou a delegacia após a notícia de que Torigoe usava seu nome.
A ação cita termo de declarações de Massahiro, assinado pelo ex-delegado, como a prova material de que Singillo tinha conhecimento do falso registro de óbito, "contribuindo decisivamente para a consumação do resultado naturalístico de natureza permanente previsto no tipo, incorrendo, assim, nas penas previstas no art. 211 do Código Penal”.
