O MPF (Ministério Público Federal) apresentou, à Corte Especial do STJ (Supremo Tribunal de Justiça), nesta quarta-feira (15), denúncia contra o empresário Jacob Barata Filho e o desembargador Mário Guimarães Neto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Outras cinco pessoas também foram denunciadas: o doleiro Carlos Eduardo Caminha Garibe, a advogada Gláucia Iorio de Araújo Guimarães, esposa de Mário, o presidente do Conselho Superior do Sindicato Rio ônibus, João Augusto Morais Monteiro, e os empresários Miguel Iskin e José Carlos Reis Lavouras.
A denúncia faz parte das operações Descontrole e Quinto do Ouro, que visam desmantelar uma organização criminosa responsável pela prática de crimes relacionados à cobrança de propina em grande parte dos contratos administrativos no Estado do Rio de Janeiro.
No documento, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo pede ao ministro relator Félix Fischer a prorrogação do afastamento cautelar do desembargador Mário Guimarães até o trânsito em julgado do processo, pela possibilidade de que Guimarães intimide testemunhas, prejudique as investigações ou use de sua influência para manchar as provas existentes.
Araújo pede também, por parte dos envolvidos, o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 11,5 milhões, correspondente à quantia envolvida nas negociações criminosas, pelos prejuízos advindos dos casos de corrupção e lavagem de dinheiro causarem descrédito ao órgão da Justiça no Rio.
MPF defende, ainda, o perdimento do produto e proveito dos crimes no valor mínimo de R$ 11,5 milhões, sendo atualizado com juros e correção monetária.
Veja quais são as denúncias:
- Mário Guimarães Neto: corrupção passiva, evasão de divisas e lavagem de dinheiro;
- Jacob Barata Filho: corrupção ativa;
- Gláucia Ioro de Araújo Guimarães: corrupção passiva, evasão de divisas e lavagem de dinheiro;
- Carlos Eduardo Caminha Garibe: lavagem de dinheiro e evasão de divisas;
- José Carlos Reis Lavouras: corrupção ativa;
- João Augusto Morais Monteiro: corrupção ativa;
- Miguel Iskin: evasão de divisas.