Brasil MPF investiga mudança de placas de carros para padrão Mercosul

MPF investiga mudança de placas de carros para padrão Mercosul

Segundo o Contran, proprietários têm até 2023 para alterar placas; objetivo é integrar países, mas MPF alega que decisão ameaça direitos de consumidores

MPF investiga mudança de placas de carros para padrão Mercosul

Modelo padrão dos países do Mercosul deve ser adotado no Brasil até 2023, segundo contran

Modelo padrão dos países do Mercosul deve ser adotado no Brasil até 2023, segundo contran

Reprodução

O Ministério Público Federal no Amazonas instaurou inquérito civil para investigar a resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que determinou a alteração das placas de automóveis no Brasil para um modelo comum entre os países do Mercosul.

A suspeita é de que a mudança procurou beneficiar determinadas empresas de emplacamento, em prejuízo dos proprietários de veículos.

O prazo para trocar de placa é de cinco anos e o objetivo é integrar os países do bloco. Contudo, o MPF entende que a simples troca das placas, sem a adoção de um sistema interligado entre os países do Mercosul, não alcançará os objetivos de facilitar a fiscalização e coibir a adulteração de placas e roubo de veículos. 

Ainda segundo o MPF do Amazonas, a mudança poderá facilitar a livre circulação de automóveis roubados entre os países que fazem parte do bloco.

O Ministério Público destaca que a troca de placas traz gastos aos donos de carros e lucro para um seleto grupo de empresas. O órgão cita o Código de Defesa do Consumidor para embasar a instauração do inquérito civil.

Procurado, o Contran não se pronunciou até o fechamento desta reportagem.