MPF investiga mudança de placas de carros para padrão Mercosul
Segundo o Contran, proprietários têm até 2023 para alterar placas; objetivo é integrar países, mas MPF alega que decisão ameaça direitos de consumidores
Brasil|Da Rádio Nacional (EBC)
O Ministério Público Federal no Amazonas instaurou inquérito civil para investigar a resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que determinou a alteração das placas de automóveis no Brasil para um modelo comum entre os países do Mercosul.
A suspeita é de que a mudança procurou beneficiar determinadas empresas de emplacamento, em prejuízo dos proprietários de veículos.
O prazo para trocar de placa é de cinco anos e o objetivo é integrar os países do bloco. Contudo, o MPF entende que a simples troca das placas, sem a adoção de um sistema interligado entre os países do Mercosul, não alcançará os objetivos de facilitar a fiscalização e coibir a adulteração de placas e roubo de veículos.
Ainda segundo o MPF do Amazonas, a mudança poderá facilitar a livre circulação de automóveis roubados entre os países que fazem parte do bloco.
O Ministério Público destaca que a troca de placas traz gastos aos donos de carros e lucro para um seleto grupo de empresas. O órgão cita o Código de Defesa do Consumidor para embasar a instauração do inquérito civil.
Procurado, o Contran não se pronunciou até o fechamento desta reportagem.