MPF pede demissão de primo de Rose Noronha do Ministério dos Transportes
Marcelo Peixoto ganhou cargo após pedido da ex-chefe de gabinete da Presidência em SP
Brasil|Do R7
O MPF (Ministério Público Federal) informou nesta terça-feira (24) que pediu a exoneração imediata do servidor Marcelo de Lara Peixoto de cargo em comissão para o qual foi nomeado em 2009 no Ministério dos Transportes.
Peixoto é primo de Rosemary Noronha, então chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo na época em que a PF (Polícia Federal) realizou a Operação Porto Seguro.
O gabinete do Ministro dos Transportes informou que "já tomou as providências para atender a recomendação do MPF para a exoneração".
A ação da PF identificou uma quadrilha que operava infiltrada em órgãos federais para favorecer interesses privados na tramitação de processos. Os membros do grupo foram denunciados por crimes como formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, tráfico de influência, falsidade ideológica e falsificação de documento particular.
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O servidor ganhou um cargo na extinta RFF (Rede Ferroviária Federal em São Paulo) no período em que a parente atuava no âmbito da Administração Pública favorecendo familiares e terceiros.
As investigações da PF, durante a Operação Porto Seguro, flagraram diversas trocas de e-mails entre Rose Noronha e Paulo Vieira. Ao lado de outras pessoas, entre elas vários servidores públicos, os dois participavam de um esquema criminoso que favorecia interesses de particulares perante a Administração Pública.
Os e-mails interceptados pela PF com autorização judicial revelam a indevida solicitação, por parte de Rosemary, da nomeação, “com urgência”, do primo Marcelo Peixoto para o cargo comissionado no Ministério dos Transportes.
Um e-mail de 16 de dezembro de 2009 revela que Rose exigiu a nomeação do primo antes do Natal daquele ano. Em 23 de dezembro, ele foi nomeado. Para o MPF, o ato de nomeação violou os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade e da moralidade, já que resultou diretamente da troca de favores entre Rosemary e Paulo Vieira.
A autora do pedido de exoneração de Peixoto, a procuradora da República Thaméa Danelon, destaca que, ao praticar ato que visa ao atendimento de interesses individuais, como é o caso, a Administração Pública desvirtua o interesse público – o que torna ilegal a nomeação.
— O próprio Supremo Tribunal Federal já consagrou o entendimento de que a prática do nepotismo viola a Constituição Federal. Além disso, há ainda o Decreto nº 7.203 de 2010, que dispõe sobre nepotismo no âmbito da Administração Pública federal e prevê, em seu artigo 5º, que as entidades devem exonerar o agente público em situação de nepotismo, sob pena de responsabilidade.
A demissão de Peixoto depende do Ministério dos Transportes, responsável por nomear e exonerar servidores da pasta. Marcelo de Lara Peixoto foi nomeado pelo então ministro Alfredo Nascimento.
A recomendação foi encaminhada com o intermédio do procurador-geral da República Rodrigo Janot no último dia 3 de junho. O ministro dos Transportes, César Augusto Rabello Borges, tem 30 dias, a partir do recebimento da recomendação, para exonerar o primo de Rosemary. Ele deve ainda enviar ao MPF documentos que comprovem a exoneração.
"Apesar de ser datado no dia 3, o documento deu entrada no Ministério no dia 10", diz nota do ministério.
