MPF pede R$ 15 milhões da União por tortura dentro de quartel 

O MPF (Ministério Público Federal) em Rio Verde (GO) ajuizou uma ação civil pública contra União em decorrência dos resultados de uma investigação sobre a prática de tortura dentro do 41º Batalhão de Infantaria Motorizada, na cidade de Jataí, no sudoeste de Goiás. A ação foi protocolada na segunda-feira (26). 

Os alvos da tortura eram os recrutas que se declaravam simpatizantes dos Direitos Humanos e de movimentos sociais ou políticos no formulário de seleção e cadastramento de militares.

Na ação, o MPF pede que as questões sejam retiradas dos formulários existentes e não sejam reproduzidas em novas fichas. O procurador da República também requer a condenação da União em R$ 10 milhões pela prática ilícita de requisição de informações privadas e R$ 5 milhões pela prática de tortura.

Tortura

A apuração sobre as práticas de tortura começou em outubro de 2017, após recrutas do Batalhão denunciarem, por meio de vídeos gravados dentro do quartel, agressões físicas e morais contra militares que se mostravam simpatizantes de Direitos Humanos, movimentos sociais ou políticos. 

Os superiores ficavam sabendo das preferências dos recrutas após analisarem o formulário de seleção e cadastramento de militares, chamado de “Ficha de Entrevista de Conscrito”, em que os candidatos eram obrigados durante uma entrevista a responder informações relacionadas à religião e participação em movimentos sociais e políticos.

Em um dos vídeos apresentados na denúncia, um cabo pisa na cabeça do recruta e chuta areia nos olhos dele. Um sargento acompanha toda a agressão, mas nada faz.

Já em um depoimento, um dos soldados expõe os motivos das agressões. Ele conta que foi ameaçado por um tenente.

“Quando ele me achou, ele pegou e falou assim 'É você né?' e aí começou a gritar comigo 'Você, você que, você que ajuda guerrilheiro a entrar dentro dos quartéis pra roubar fuzil, você que é petista, que é do sem-terra, do MST, você vai sair nem que seja a última coisa que eu faça, mas eu vou te ensinar como é que se faz, vou mudar sua ideologia, vou mudar sua mente aqui dentro'".

Ainda segundo o depoimento, em outra oportunidade, o tenente continuou com as ameaças. Ele teria contado a história de um capitão que matou um recruta.

“O capitão matou o recruta e não deu nada pra ele, se eu, se eu dar um disparo acidental também não vai dar nada pra mim”.

Respostas evasivas

O procurador da República Jorge Luiz Ribeiro de Medeiros, do MPF/GO, solicitou ao comando do 41º Batalhão de Infantaria Motorizada o envio do formulário de cadastramento utilizado na unidade. 

“Assim que o MPF/GO recebeu a ficha, confirmou-se que tais informações eram efetivamente cobradas dos recrutas, o que já viola o princípio da impessoalidade na Administração Pública”, esclarece Medeiros.

Ainda de acordo com o procurador, a concessão forçada de aspectos da vida privada desconexos ao desenvolvimento das atividades militares é, por si só, ilícito e viola os direitos fundamentais.

O MPF também aponta que o Comando Militar do Planalto e o Estado Maior do Exército Brasileiro deram respostas evasivas e contraditórias, quando questionados sobre quais unidades militares usam o formulário. O procurador ainda afirmou que o DGP (Departamento Geral de Pessoal do Exército) enviou um formulário diferente do que foi utilizado em Jataí.

Multa

Na ação, o MPF pede a concessão de antecipação de tutela e sua posterior confirmação, contra a União, para que o Exército Brasileiro retire dos formulários as questões referentes à participação em movimentos religiosos, sociais e políticos e que também não inclua tais tópicos em novos formulários. Além disso, requer que o Exército se abstenha de promover práticas de “rotulamento” (questionamento público e generalizado sobre a temática no âmbito do quartel).

Em relação aos danos morais coletivos, pede-se a condenação da União em R$ 10 milhões pela prática ilícita de requisição de informações de cunho privado e por ter prestado informações não verdadeiras. Além disso, o MPF requer R$ 5 milhões por causa do tratamento omissivo da instituição em relação à prática de tortura em suas dependências. O dinheiro deve ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Outro lado

O Exército, por meio de nota, informou que os militares envolvidos na prática de maus tratos não fazem mais parte da instituição e que o Exercito Brasileiro não admite tal conduta. 

"1. A seleção dos conscritos a serem designados para incorporação nas Forças Armadas é realizada levando-se em consideração a Lei Nº 4.375, de 17 AGO 1964 (Lei do Serviço Militar) e o Decreto Nº 57.654, de 20 JAN 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar). De acordo com esses instrumentos legais, existem vários procedimentos a serem adotados durante o processo de seleção, dentre eles a entrevista.

2. Com relação ao ocorrido, o Exército Brasileiro informa que os fatos foram apurados em Inquérito Policial Militar, o qual foi entregue à 11ª Circunscrição Judiciária Militar em dezembro de 2017. Diante da gravidade dos fatos, os militares envolvidos na prática de maus tratos foram sancionados à luz do Regulamento Disciplinar do Exército, e atualmente não se encontram mais nas fileiras do Exército.

3. A Ação Civil Pública protocolada no dia 26 de março de 2018 servirá para investigar os fatos alegados pelo Ministério Público e o Exército adequará sua conduta, se for o caso, ao que for decidido pelo juízo federal competente para apurar a matéria.

4. Ressalta-se que o Exército Brasileiro não admite atos dessa natureza, que ferem os princípios e valores mais caros sustentados pelos integrantes da Força". 

A AGU (Advocacia-Geral da União) informou que ainda não recebeu a ação.

“Até o presente momento, a União, por meio da unidade da AGU em Goiás, não recebeu citação/intimação sobre a referida Ação Civil Pública. Uma vez devidamente citada, a União se manifestará nos autos do processo, com base nas informações prestadas pelo Exército Brasileiro”.