Brasil Mudança na partilha do Pré-Sal pode afetar recursos da Educação, diz ministro

Mudança na partilha do Pré-Sal pode afetar recursos da Educação, diz ministro

Janine destaca que 75% da verba pode deixar de ir para a Educação

Mudança na partilha do Pré-Sal pode afetar recursos da Educação, diz ministro

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, manifestou preocupação nesta segunda-feira (29) com o projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que muda as regras de partilha para a exploração e a produção do petróleo nas camadas do Pré-Sal brasileiro.

O Senado deve debater na terça-feira, em uma sessão temática, um projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que desobriga a Petrobras da função de operadora única do Pré-Sal, com participação mínima de 30% das áreas.

"Com todo respeito aos proponentes do projeto, o problema é que ele faz com que 75% dos royalties que iriam para a Educação deixem de ir para este tão nobre fim", disse Janine em vídeo publicado no Facebook nesta segunda-feira (29).

— É importante termos recursos e é importante que se venham do petróleo porque assim não vão forçar aumento de tributação de modo que nós podemos continuar tendo um sistema que quando estiver funcionando beneficie a todos.

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Em 2013 foi sancionada lei que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo à educação e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a Educação.

O Ministério da Educação foi um dos mais afetados no corte no Orçamento de 2015 de R$ 69,9 bilhões, tendo sua verba diminuída em 9,4 bilhões de reais.