O STJ (Superior Tribunal de Justiça) não viu problema no uso de contêineres como celas em um presídio de Santa Catarina. A segunda turma da Corte rejeitou na terça-feira (5) recurso do MP (Ministério Público) do estado contra a liberação da estrutura.
Com o argumento de que todo o sistema prisional é ruim, o ministro Herman Benjamin havia autorizado em maio deste ano a manutenção de condenados nesses locais na Penitenciária de Florianópolis, capital do estado.
Em sua decisão monocrática, Benjamin dizia, por exemplo, que "a estrutura física pode não corresponder ao que se projeta como ideal, mas diante do que se tem no Brasil, não é nada absurdo".
Em outro trecho, o ministro declarava que "o estado de todo o sistema carcerário do país é inconcebível e quase sempre importa em violação à dignidade do preso".
Ele citava ainda que os contêineres contavam com camas individuais, aparelhos de TV e ventiladores. E a exposição à fiação elétrica não era um problema estrutural, podia "ser debitada à atuação dos apenados".
"Não é possível afirmar que a utilização de contêineres para a construção de celas, no presente caso, representa tratamento cruel e degradante", afirmou.
Herman Benjamin comentou inclusive que os presos teriam dito ao Tribunal de Justiça catarinense que gostariam de ser mantidos no local em vez de ser transferidos a outras cidades.
O R7 procurou o MP-SC para saber se o órgão pretende ainda recorrer da decisão, mas até a publicação desta reportagem, não obteve resposta.