"Não é o caso" de uma CPI da Petrobras, diz Renan Calheiros

BRASÍLIA, 26 Mar (Reuters) - O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quarta-feira que não há contexto para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar denúncias sobre a Petrobras, uma vez que a estatal já é alvo de investigação por órgãos competentes.

Renan não acredita que a CPI seja efetivamente instalada, apesar de esforços da oposição e de alguns parlamentares da base para conseguir as assinaturas necessárias à sua criação.

"Não acredito que tenhamos CPI, porque uma CPI só se justifica quando os canais normais de investigação estão emperrados. Não é o caso", disse o presidente do Congresso a jornalista.

O Planalto vem tentando barrar uma CPI, e a presidente Dilma Rousseff já determinou que todos os ministros forneçam as explicações necessárias para evitar que seja instalada, segundo uma alta fonte do governo que pediu anonimato.

Recentemente alvo de suspeitas por denúncias de superfaturamento na compra de uma refinaria em Pasadena, nos Estados Unidos, a estatal já é investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Polícia Federal e Ministério Público Federal.

A oposição e parlamentares independentes articulam-se para obter as 27 assinaturas de senadores necessárias para criar uma CPI - já contabilizam 21 delas. Uma vez obtido esse apoio no Senado, partiriam para a coleta das 171 assinaturas de deputados e assim poderiam criar uma CPI mista, com integrantes tanto da Câmara quanto do Senado.

Paralelamente aos esforços para criar a CPI, parlamentares entraram na terça-feira com uma representação Procuradoria-Geral da República pedindo uma investigação da conduta de Dilma na negociação da Petrobras para a compra. À época ela era ministra-chefe da Casa Civil do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e presidia o Conselho de Administração da Petrobras.

Nesta quarta, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou convites ao ministro da Fazenda e atual presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Guido Mantega, e ao ex-diretor diretor financeiro da BR Distribuidora Nestor Cerveró, que na época da operação ocupava a diretoria internacional da estatal.

Em nota divulgada na semana passada, Dilma disse que a aprovação da compra se baseou em documento "técnica e juridicamente falho" elaborado por Cerveró quando diretor da área internacional da empresa.

A Petrobras adquiriu 50 por cento da refinaria em 2006 por 360 milhões de dólares. Mas em seguida amargou uma batalha judicial com o parceiro no projeto, a Astra, que possuía os 50 por cento restante, e acabou sendo obrigada a desembolsar em 2012 mais 820 milhões de dólares para ficar com a totalidade da empresa.

Investigações do TCU apontaram que a refinaria tinha sido vendida no ano anterior, em 2005, por menos de 50 milhões de dólares, ante um total desembolsado pela estatal brasileira de 1,2 bilhão de dólares ao longo dos últimos anos.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello, com reportagem adicional de Luciana Otoni)