"No que depender de nós, não passará", diz petista sobre projeto de terceirização
Humberto Costa (PE) disse que projeto foi "empurrado goela abaixo da população"
Brasil|Do R7
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), criticou duramente nesta terça-feira, 14, em discurso no plenário da Casa, o projeto de lei que amplia a terceirização no País. Para o petista, a discussão do projeto na Câmara - Casa em que serão apreciados hoje em plenário os destaques da proposta.
— Foi violentamente empurrado goela abaixo na população, aprovado de maneira açodada, movido por interesses não se sabe quais.
O deputado defendeu que propostas precisam ser discutidas com a sociedade antes de serem votadas no Senado.
— De forma que não votaremos este projeto de terceirização no Senado sem, antes de qualquer coisa, ampliarmos as discussões com a sociedade. Do jeito que está, aliás, já antecipo aqui o posicionamento da bancada do PT: ele contará com toda a nossa oposição e, no que depender de nós, não passará.
O petista defendeu o combate à terceirização das atividades-fim, conforme previsto no projeto. Segundo ele, uma ampliação da terceirização levaria o País a abrir mão das especificidades das profissões para se tornar um país de generalistas. Ele lembrou que, desde 1934, os direitos fundamentais dos trabalhadores foram constitucionalizados e, na Carta de 1988, o trabalho foi considerado como direito essencial ao próprio regime democrático.
Humberto Costa disse ainda que a terceirização desfigura o regime de proteção de emprego previsto na Constituição.
— Ela institui um regime paralelo de emprego precarizado, que dispersa a organização sindical, inviabilizando acordos e convenções coletivas, e fulmina direitos fundamentais dos trabalhadores, a partir do estímulo à ruptura da relação de emprego, a qual diversos benefícios, como férias proporcionais, estão vinculados. Cabe, então, ao Congresso Nacional o dever cívico de evitar que a aberração em que se constitui esse projeto da terceirização seja legalizada no Brasil.
Em entrevista, ele sinalizou que poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal se a proposta passar pelo Congresso.
