No STF, cientistas apontam falhas do governo na área ambiental

O segundo dia da audiência pública no STF (Supremo Tribunal Federal) convocado pelo ministro Luís Roberto Barroso para discutir a retomada do Fundo Clima foi de críticas ao governo federal. 

O tema chegou ao STF porque os partidos PSB, Psol, PT e Rede Sustentabilidade acusam o governo de ter paralisado o programa, que tem como nome oficial Fundo Nacional sobre Mudança Climática e como objetivo a adoção de procedimentos que busquem reduzir as emissões de carbono no país. 

Na segunda-feira (21), representantes do governo, como os ministros General Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Ricardo Salles (Meio Ambiente), afirmaram que há uma campanha internacional contra a gestão do presidente Jair Bolsonarocom o objetivo de mostrar o país como um vilao ambiental.

Nesta terça-feira (22), foi a vez de especialistas de várias áreas serem ouvidos, de economistas a cientistas. 

O ex-diretor do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), Ricardo Galvão, que deixou o cargo em 2019 após a divulgação de dados de desmatamento e queimadas na Amazônia que irritaram Bolsonaro, declarou que o governo federal pôe em dúvida as informações divulgadas por não levar em conta a ciência e a preocupação ambiental em suas ações. 

Ele também rebateu a acusação feita pelo general Heleno de que não há consenso na comunidade científica sobre o aquecimento global. 

Segundo Galvão, cientistas de renome constestam métricas e estudos sobre o aquecimento do planeta, mas não o aquecimento em si. 

O cientista também criticou a ideia do Planalto de centralizar em um órgão militar as informações sobre desmatamento. "O governo está claramente mostrando a intenção de controlar as atividades de observação da terra sob a ótica das práticas militares."

O que, analisa ele, comprometerá a transparência e a credibilidade do sistema.

'Amazônia não é um almoxarifado'

O professor do Departamento de Economia da USP (Universidade de São Paulo) Ricardo Abramovay diz que está mais forte na administração de Bolsonaro a visão de que a Amazônia é "uma espécie de almoxarifado com riquezas mineirais e recursos que podem ser extraídos a qualquer momento, de preferência o quanto antes".

E isso é um erro, argumenta, por desconsiderar a importância ambiental da região.

"O fato de nós termos na Amazônia 50% das áreas protegidas é uma conquista democrática e civilizatória à qual nosso país não pode renunciar. É uma conquista que nos honra, e não um peso aos sistemas produtivos."

Abramovay afirma que é preciso respeitar o ativismo que hoje existe na Amazônia e criar condições de explorarmos a bioeconomia na Amazônia. Segundo ele, países do mundo inteiro desenvolvem estudos desse tipo, mas o Brasil se recusa a fazer investimentos na área.

"Estamos deixando de nos beneficiar do uso inteligente da biodiversidade. Isso é extremamente grave. O Brasil não vai ser competitivo em automóveis e computadores, mas pode liderar a bioeconomia mundial."

Apesar do discuro oficial de que está tudo correndo bem na preservação do meio ambiente, reforçado nesta terça no discurso de Bolsonaro na Assembleia Geral da ONU, Abramovay acredita que "está emergindo no país a ideia de que não faz sentido o alarde do governo de que os estrangeiros fomentam o desgaste do Brasil com objetivos econômicos, para impor barreiras aos produtos brasileiros".

O economista avalia que essa visão de que forças internacionais estariam querendo explorar a Amazônia no lugar do Brasil faz com quem ONGs e comunidades indígenas sejam vistas como aliadas desses interesses. O que só ajudaria a fomentar a eoonomia de destruição da natureza.

Imagem do país

O primeiro a discursar nesta terça-feira foi o economista Armínio Fraga, sócio fundador da Gávea Investimentos e ex-ministro da Fazendo no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Ele disse que a degradação da Amazônia é um caminho sem volta e que a mudança climática trará consequências devastadoras.

"Estima-se que o impacto econômico e social será superior ao da pandemia de covid-19. O desmatamento e outros crimes ambientais trazem enorme risco para o agronegócio e também para a oferta de energia do nosso país, e prejudicam o acesso a mercados, basta lembrar o acordo [em risco] com a União Europeia."

De acordo com ele, há dados concretos de piora na preservação ambiental e isso já está prejudicando a imagem do Brasil. 'Qualquer hesitação nessa área reforça essa percepção negativa que se abate sobre nós."

Fraga sugere além de metas de desmatamento, o estímulo a metas de reflorestamento, retomando para a natureza áreas já devastadas.

Direito ambiental

Tiago Fensterseifer, defensor público e doutor em Direito pela PUC (Pontifícia Universidade Católica), diz que tanto a Constituição nacional quanto órgãos mundiais já consideram um direito fundamental dos povos e integridade e a estabilidade climática.

"É imperioso o reconhecimento de deveres do governo federal para a garantia desses direitos."

A doutora em Direito Ambiental da PUC-SP, Flavia Witkowski Frangetto, afirmou que é preciso responsabilizar quem prejudica a mudança do clima mundial e os governos que não agem contra essa prática. 

"O recurso que chega no Fundo Clima é um valor de interesse público. Quando começarem as migrações em função do aumento da temperatura, o mal-estar, os mais pobres e os que têm saúde frágil é que sofrerão mais."

'Governo usa dados errados'

Sergio Margulis, ex-secretário de Desenvolvimento Sustentável no governo Dilma,.disse que ouviu de representantes do governo na audiência de ontem "uma sequência de dados errados" citados com o intuito de encobrir o problema da devastação ambiental, cada vez mais grave no país. 

"O ministro Salles junto com o general Heleno insistem que existe um complô contra o Brasil no cenário mundial", lembrou Margulis. "Mas a verdade é que o barco está afundando no mundo na questão climática."

Margulis citou que a China, maior produtora de gases nocivas ao efeito estudo, está fazendo sua parte para reduzi-las. "Em vez de, como faz o governo brasileiro, ficar apontando o dedo às nações europeias recordando que elas devastaram suas florestas no passado", o que as desqualificaria na tarefa de cobrar o Brasil. 

Ele diz que o mundo assiste aterrorizado à retomada das taxas de incêndio na Amazônia e ao mesmo tempo vê Bolsonaro dizer que o país está de parabéns na prevenção à devastação ambiental.