OAB emite nota de repúdio às declarações de Bolsonaro

A Ordem dos Advogados do Brasil emitiu, na noite desta sexta-feira (9), por meio da Comissão de Direito Eleitoral, nota de repúdio às declarações feitas mais cedo pelo presidente Jair Bolsonaro em relação ao sistema eleitoral eletrônico brasileiro. Em conversa com apoiadores no Palácio do Alvorada, Bolsonaro atacou o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, que é contrário ao voto impresso.

O presidente também fez nova ameaça de que as eleições do ano que vem podem não ocorrer caso a urna eletrônica não seja alterada. “Não tenho medo de eleições, entrego a faixa para quem ganhar, no voto auditável e confiável. Dessa forma, corremos o risco de não ter eleições no ano que vem, porque o futuro de vocês que está em jogo”, disse.

Na nota de repúdio, a OAB considera inaceitáveis as declarações de Bolsonaro. "O sistema eleitoral eletrônico brasileiro funciona há décadas, se aprimorando ao longo do tempo, sendo auditado por todos os partidos políticos, Ministério Público e entidades da sociedade civil", diz a nota, acrescentando que nunca foi comprovado qualquer episódio de fraude.

A nota diz, ainda, que é "inadmissível que um homem público, que jurou respeitar a Constituição e leis, ataque ministros da Suprema Corte e desfira ameaças ao regime democrático, caso não haja o retorno do voto impresso". Para a OAB, "a delituosa declaração afronta os demais Poderes, o Estado democrático de direito e, principalmente, desrespeita o povo brasileiro".

O documento, assinado pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, e pelo presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da entidade, Eduardo Damian Duarte, esclarece que a OAB se alinha a todas as instituições que repudiaram as declarações, "afirmando seu compromisso com a defesa intransigente da democracia".