A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ingressou, nesta quarta-feira (9), com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) buscando garantir que o governo compre e forneça vacinas contra a covid-19, independentemente de aprovações por meio do processo tradicional de análise da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), cuja duração estimada é de 60 dias.
O presidente do Conselho Nacional da Ordem, Felipe Santa Cruz, afirmou em vídeo que, além de a Constituição determinar que é dever do estado garantir a saúde e a vida da população, a Lei 14.006 de 2020 prevê a adoção de vacinas já autorizadas por uma de 4 renomadas agências do mundo - a dos EUA, a europeia, a japonesa e a chinesa.
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"O governo está autorizado por legislação recente a liberar pedidos de patentes de vacinas produzidas no mundo todo, na Anvisa, em 72 horas. É uma determinação também do bom senso", afirmou.
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Na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) aberta no STF, a A Ordem pede a criação de um plano de imunização. Solicita ainda que recursos devolvidos por empresas em acordos na Operação Lava Jato sejam liberados para a vacinação.
"Cada dia importa, cada dia em que a nossa campanha de vacinação e imunização não está na rua significa centenas, milhares de vidas perdidas", disse Santa Cruz.
Polêmica
O debate em relação a uma aprovação emergencial pela Anvisa poderá se juntar à polêmica que já existe em relação à utilização da CoronaVac, vacina produzida pela Instituto Butantan, ligado ao governo de São Paulo, em parceria com um laboratório chinês. O govenador de São Paulo, João Doria, prometeu o início da imunização para o dia 25 de janeiro. A Anvisa divulgou nota informando que ainda faltam várias etapas para a aprovação.
Nesta quarta, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou que a vacinação pode começar ainda em dezembro, caso outra fabricante, a Pfizer, obtenha autorização emergencial junto à Anvisa e consiga adiantar parte das doses negociadas com o governo brasileiro.