OAB pede ao STF que governo adote vacina mesmo sem aval da Anvisa
Entidade argumenta que lei dispensa processo tradicional de aprovação para liberar insumo já autorizado por uma das renomadas agências do mundo
Brasil|Márcio Pinho, do R7
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ingressou, nesta quarta-feira (9), com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) buscando garantir que o governo compre e forneça vacinas contra a covid-19, independentemente de aprovações por meio do processo tradicional de análise da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), cuja duração estimada é de 60 dias.
O presidente do Conselho Nacional da Ordem, Felipe Santa Cruz, afirmou em vídeo que, além de a Constituição determinar que é dever do estado garantir a saúde e a vida da população, a Lei 14.006 de 2020 prevê a adoção de vacinas já autorizadas por uma de 4 renomadas agências do mundo - a dos EUA, a europeia, a japonesa e a chinesa.
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"O governo está autorizado por legislação recente a liberar pedidos de patentes de vacinas produzidas no mundo todo, na Anvisa, em 72 horas. É uma determinação também do bom senso", afirmou.
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Na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) aberta no STF, a A Ordem pede a criação de um plano de imunização. Solicita ainda que recursos devolvidos por empresas em acordos na Operação Lava Jato sejam liberados para a vacinação.
"Cada dia importa, cada dia em que a nossa campanha de vacinação e imunização não está na rua significa centenas, milhares de vidas perdidas", disse Santa Cruz.
Polêmica
O debate em relação a uma aprovação emergencial pela Anvisa poderá se juntar à polêmica que já existe em relação à utilização da CoronaVac, vacina produzida pela Instituto Butantan, ligado ao governo de São Paulo, em parceria com um laboratório chinês. O govenador de São Paulo, João Doria, prometeu o início da imunização para o dia 25 de janeiro. A Anvisa divulgou nota informando que ainda faltam várias etapas para a aprovação.
Nesta quarta, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou que a vacinação pode começar ainda em dezembro, caso outra fabricante, a Pfizer, obtenha autorização emergencial junto à Anvisa e consiga adiantar parte das doses negociadas com o governo brasileiro.