Oposição acusa governo de transferir responsabilidade ao prever déficit no Orçamento de 2016
Proposta do Orçamento da União de 2016 estima rombo de R$ 30,5 bilhões do governo federal
Brasil|Do R7
A decisão do governo federal de apresentar a proposta Orçamentária de 2016 com a inédita previsão de déficit primário não agradou a oposição, que viu no movimento uma tentativa de responsabilizar o Congresso por eventuais medidas impopulares, mas foi bem recebida por parlamentares da base aliada que viram um maior realismo fiscal.
A proposta do Orçamento da União de 2016 estima um déficit primário do governo federal de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) — soma de todas as riquezas produzidas no País —, ou de R$ 30,5 bilhões e do setor público consolidado de 0,34% do PIB. Anteriormente, o governo via a possibilidade de obter um superávit equivalente a 0,7% do PIB no próximo ano.
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR), líder da oposição na Casa, afirmou que o reconhecimento do déficit no ano que vem é confissão de “incompetência de gerenciamento”.
— O que o governo quer é transferir responsabilidade, fazendo com que o Congresso aumente a carga tributária, esmagando ainda mais o povo brasileiro, já sacrificado em excesso.
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O senador José Agripino (DEM-RN), presidente nacional do DEM, indicou inclusive que haverá estudo sobre a possibilidade de devolução da peça orçamentária, o que forçaria o Executivo a aparar as despesas por conta própria.
— Se houver possibilidade jurídica para que a peça seja devolvida para que o governo aí sim faça os cortes necessários, que é a sua obrigação, apertar o cinto como a sociedade está apertando o cinto, nós encontraremos um amparo jurídico para promover a devolução da peça.
Para o deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator-geral do Orçamento de 2016, o governo buscou dividir a responsabilidade com os parlamentares, mas ressaltou que isso poderá evitar a aprovação de iniciativas que oneram os cofres públicos num momento de franca debilidade econômica.
— Foi provavelmente para demonstrar ao Congresso que as despesas que têm sido aprovadas aqui sucessivamente não têm cobertura. Então o Congresso precisa se ater à capacidade de pagamento da União. Ele [governo] está passando a bola quadrada para nós e nós vamos ver se arredondamos.
Barros disse ainda que buscará, como relator-geral, encontrar receitas ou cortar mais despesas para que o orçamento do ano que vem seja aprovado no Congresso com equilíbrio e sem déficit.
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Para tanto, não descartou a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), também citando medidas como a renegociação para baixo do salário dos servidores públicos, além da venda de participações em estatais sem que o governo perca o status de controlador.
"Choque de realismo"
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo na CMO (Comissão Mista de Orçamento), viu no Orçamento de 2016 um "choque de realismo" e ressaltou ser tarefa do Legislativo também responder pela administração fiscal.
— É papel do Congresso Nacional e de todos os poderes construir um equilíbrio orçamentário. Orçamento não é uma proposta do governo, orçamento é uma política de Estado. [...] Sendo uma questão de Estado, nada mais justo que o Congresso Nacional tenha um protagonismo maior.
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Mais cedo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), classificou a apresentação do Orçamento deficitário de 2016 como “mudança de atitude” com o objetivo de mobilizar a todos na prospecção de “saídas para o Brasil”.
— O Congresso Nacional vai fazer o que for possível para fazermos a reforma do Estado, para cortarmos despesa, para melhorarmos o ambiente de negócios e de investimento.
Questionado sobre um eventual aumento de impostos, Calheiros disse que isso “não pode ser caminho único”.
— Primeiro é preciso cortar despesas, melhorar a eficiência do gasto público. O Congresso está disposto a colaborar nessa direção.
Segundo Renan, o Senado instalará nesta semana comissões para propor mudanças para o desenvolvimento econômico e soluções na relação do Estado com empresas.
