Orçamento impõe limites aos planos de gastos do Centrão

Alçada ao topo da lista de prioridades na pauta do Congresso, a votação do projeto de Orçamento deste ano será o primeiro teste de fogo para o discurso de responsabilidade fiscal adotado pelas lideranças do Centrão durante a campanha para as presidências da Câmara e do Senado.

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Os partidos do Centrão sempre estiveram alinhados à pressão por aumento do gasto público e a dúvida agora de especialistas é se o compromisso com o ajuste fiscal será para valer.

Numa lista de 35 projetos prioritários, entregue aos novos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM- MG), o governo pediu a aprovação do Orçamento até março. O governo tem pressa para aprovar a lei orçamentária para não ter problemas com o pagamento de despesas atreladas à edição de um crédito especial que depende do Orçamento aprovado.

Segundo apurou o Estadão, o encaminhamento do Orçamento e de outros projetos da área econômica foi discutido durante almoço dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) com os líderes do governo no Congresso.

Além de buscar uma saída para a concessão do auxílio emergencial — uma demanda dos novos presidentes —, o governo terá de atender compromissos assumidos durante a campanha e existe agora pressão de aliados por espaço no Orçamento para destinar recursos para laboratórios brasileiros produzirem os insumos para as vacinas — um item que passou a ser estratégico na pandemia da covid-19 para o País diminuir a sua dependência do produto importado.

"Vejo a votação como o primeiro teste do Centrão. Mas não o principal", diz Gabriel Leal de Barros, sócio e economista-chefe da RPS Capital, gestora de recursos de terceiros. Leal, que já integrou a equipe da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado, diz que a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) robusta com medidas de corte de despesas e com "potência fiscal" será ponto central.

Ele diz que um cenário otimista é a concessão do auxílio emergencial dentro do teto de gastos. Para o economista, não faz mais sentido separar essas medidas em três PECs, como está em tramitação no Senado, e o mais provável será a união delas em um único texto.

Na sua avaliação, o mais importante é que o Orçamento seja aprovado sem "surpresas" de aumento de gastos para "encaixar" um novo programa social de transferência de renda. Leal considera que a discussão desse programa e a abertura de espaço do lado das despesas deva ocorrer num segundo momento, após a aprovação do Orçamento.

O consultor da comissão de Orçamento da Câmara, Ricardo Volpe — que já está debruçado sobre os números do fechamento do balanço das contas do governo no ano passado —, antecipa que as previsões de gastos com o pagamento de benefícios da Previdência Social, prevista no projeto da lei orçamentária encaminhado no ano passado, serão revistas, abrindo espaço para acomodar os gastos maiores com o impacto do salário mínimo mais alto por conta da inflação.