Pacheco: 'Esse é um procedimento indevido e inaceitável, que fere o processo legislativo'
Adriano Machado/Reuters-14/04/2021O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que tomará providências em relação ao texto da Medida Provisória 1.040, aprovado nesta quinta-feira (5) pela Câmara e enviado à sanção presidencial. A MP, que simplifica a abertura de empresas, havia sido votada pelo Senado na quarta-feira (4).
A pedido do relator, senador Irajá (PSD-TO), Pacheco impugnou matérias estranhas ao texto, conhecidas como jabutis, que haviam sido incluídas pela Câmara em uma primeira votação. Essas emendas revogavam leis que estabeleciam um piso para diversos profissionais liberais.
Mandado de segurança
De acordo com o presidente do Senado, essa decisão foi ignorada pela Câmara, quando os deputados voltaram a analisar o texto e restabeleceram os trechos que haviam sido excluídos por senadores. "Esse é um procedimento indevido e inaceitável, que fere o processo legislativo, a soberania, independência e autonomia das instituições", afirmou Pacheco. "Tomarei providências em relação a isso."
Pacheco deve entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que as matérias estranhas ao texto - conhecidas como "jabutis" - sejam retiradas da matéria.
Piso salarial
Ao restabelecer o texto que havia sido aprovado no fim de junho, a Câmara revogou o piso salarial para os formados em Agronomia, Arquitetura, Engenharia, Química e Veterinária, em vigor desde 1966. Os conselhos federais dessas categorias haviam se mobilizado para reverter a medida no Senado e cogitavam até mesmo judicializar a questão.
Em seu artigo 57, o texto final da MP 1040 faz um "revogaço" de 33 leis ou trechos de leis. Entre elas, o relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), incluiu a revogação da Lei nº 4.950-A, que garante o piso salarial dessas cinco categorias. Para os formados em cursos de graduação de quatro anos, o piso é de seis salários mínimos (R$ 6,6 mil). Para cursos de menor duração, o piso é de cinco salários (R$ 5,5 mil).
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