Para Moro, volta da condenação após 2ª instância é 'imprescindível'
Dois projetos tramitam no Congresso Nacional sobre a matéria. A PEC do deputado Alex Manente, na Câmara, e o PL da Juíza Selma, no Senado
Brasil|Do R7
Em discurso na Câmara dos Deputados pelo Dia Internacional do Combate à Corrupção, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro fez um apelo aos parlamentares pela volta da condenação após segunda instância.
"Temos de olhar a frente, há alguns reveses contra corrupção, que não vieram do governo, temos de trabalhar. Temos de olhar para o futuro e para esse futuro é imprescindível a volta da condenação em segunda instância. Por emenda constitucional ou projeto de lei, essa decisão cabe ao Congresso Nacional e aos parlamentares", disse Moro no plenário da Câmara.
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Atualmente, há dois projetos principais que tramitam no Congresso Nacional. Na Câmara, está a PEC (proposta de emenda constitucional), de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP).
Já no Senado, é analisado o projeto de lei relatado pela Juíza Selma (Podemos-MT), que propõe mudanças no Código Penal.
Minutos antes da fala de Moro, a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que presidia a sessão solene, defendeu a aprovação do projeto do Senado. Para os lavajavistas, é a medida com maior chance para ser aprovada e com mais celeridade.
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Moro, por sua vez, se mostrou otimista com a aprovação de algum dos dois projetos. "Pelo que tenho observado há muitos parlamentares sensíveis a essa necessidade, a responder essas ansiedades da população", disse.
Para celebrar a data, Moro fez uma breve retrospectiva sobre a Lava Jato. "Avançamos muito como País no enfrentamento da corrupção nos últimos anos, um quadro absolutamente diferente do que tínhamos há 5 ou 6 anos", disse.
"Lá trás nós nunca acreditaríamos que um esquema de corrupção, de suborno como o revelado na operação lava jato pudesse ser descoberto, provado e os responsáveis serem levados à força da Justiça", afirmou.
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O ex-juiz afirmou que, agora no governo do presidente Jair Bolsonaro, vai continuar trabalhando no combate à corrupção e, apesar, da segunda instância ser para ele agora "imprescindível" não é a única medida necessária.
Na quarta-feira passada, dia 4, a Câmara aprovou uma versão desidratada do pacote anticrime enviado ao Congresso, por Moro. Parlamentares reclamaram da falta de articulação política do Palácio Planalto para defender o projeto.