Parlamentares derrotados no Congresso com vetos dos royalties vão recorrer ao STF ainda hoje
Deputados e senadores do Rio de Janeiro e Espírito Santo vão pedir anulação da sessão
Brasil|Marina Marquez, do R7, em Brasília
Os deputados e senadores das bancadas do Rio de Janeiro e Espírito Santo, derrotados na sessão da última quarta-feira (6) no Congresso Nacional, vão recorrer ainda nesta quinta (7) ao STF (Supremo Tribunal Federal) e pedir a anulação da sessão que derrubou os 142 vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei i 12.734/12, que altera a distribuição dos royalties do petróleo para os Estados.
De acordo com o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), um mandato de segurança será protocolado na tarde desta quinta com assinatura de deputados e senadores das duas bancadas. Eles alegam que a condução da sessão não respeitou a Constituição e o Regimento Comum do Congresso.
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— Foram várias violações e nós acreditamos que o Supremo vai continuar respeitando as minorias, como sempre fez, e reconhecer os abusos. Eles poderiam ter nos vencido, mas preservado todos os nossos direitos que temos como parlamentares.
São vários problemas que serão apontados no recurso, segundo o senador. Eles alegarão que não puderam fazer questões de ordem, tiveram o tempo de fala reduzido de 20 minutos para 5 minutos, não puderam discutir um a um os 142 vetos, entre outras coisas.
Os parlamentares dos Estados produtores de petróleo também reclamam que os vetos publicados na edição extra do Diário Oficial da União na última terça-feira (5) são inconstitucionais.
Antes da sessão da última quarta, o senador já tinha questionado no Supremo a situação dos vetos. Foram dois mandatos de segurança, um reclamando sobre a inconstitucionalidade dos vetos e outro sobre a sessão que fez a leitura dos vetos e tinha sido convocada para votação.
— A sessão foi totalmente atropelada, sem respeitar direitos de ninguém. Vamos questionar e pedir a anulação da sessão e, depois que o resultado da votação for publicado vamos entrar ainda com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) recorrendo do mérito.
