O presidente do PEN (Partido Ecológico Nacional), Adilson Barroso, decidiu dispensar o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, da ação referente à prisão em segunda instância.
O presidente do PEN disse à Reuters que a ação foi movida numa época em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nem sequer era processado e que a legenda não tem nenhum motivo para beneficiá-lo.
— Não temos motivo nenhum para defender o Lula.
Na semana passada, Kakay pediu que o STF (Supremo Tribunal Federal) conceda uma liminar para permitir que a execução da pena só ocorra, pelo menos, após decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A defesa do ex-presidente Lula aposta em uma eventual mudança de entendimento do STF sobre o assunto nesta semana para que o ex-presidente saia da prisão.
No sábado, Lula começou a cumprir pena de 12 anos e 1 mês de prisão no caso do tríplex no Guarujá em uma sala na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, em Curitiba.
Ação não pode ser retirada da pauta
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, disse nesta terça-feira (10) que o PEN não pode mais retirar a ação e tampouco o pedido de liminar que visa a rediscutir o entendimento da corte sobre a prisão após condenação em segunda instância.
Moraes também disse que o Instituto de Garantias Penais (IGP), que fez pedido de liminar na mesma ação movida pelo PEN para que a execução da pena só ocorra após o STJ não tem legitimidade para fazer esse questionamento.