Brasil Partido dispensa Kakay de ação sobre prisão em 2ª instância

Partido dispensa Kakay de ação sobre prisão em 2ª instância

Ministro Alexandre de Moraes afirma que PEN não pode retirar a ação e o pedido de liminar

Segunda instância

Kakay pediu que STF conceda liminar

Kakay pediu que STF conceda liminar

Ueslei Marcelino/11.09.2017/Reuters

O presidente do PEN (Partido Ecológico Nacional), Adilson Barroso, decidiu dispensar o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, da ação referente à prisão em segunda instância. 

O presidente do PEN disse à Reuters que a ação foi movida numa época em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nem sequer era processado e que a legenda não tem nenhum motivo para beneficiá-lo.

— Não temos motivo nenhum para defender o Lula.

Na semana passada, Kakay pediu que o STF (Supremo Tribunal Federal) conceda uma liminar para permitir que a execução da pena só ocorra, pelo menos, após decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A defesa do ex-presidente Lula aposta em uma eventual mudança de entendimento do STF sobre o assunto nesta semana para que o ex-presidente saia da prisão.

No sábado, Lula começou a cumprir pena de 12 anos e 1 mês de prisão no caso do tríplex no Guarujá em uma sala na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, em Curitiba.

Ação não pode ser retirada da pauta

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, disse nesta terça-feira (10) que o PEN não pode mais retirar a ação e tampouco o pedido de liminar que visa a rediscutir o entendimento da corte sobre a prisão após condenação em segunda instância.

Moraes também disse que o Instituto de Garantias Penais (IGP), que fez pedido de liminar na mesma ação movida pelo PEN para que a execução da pena só ocorra após o STJ não tem legitimidade para fazer esse questionamento.