O parecer da perícia indicada pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aponta "práticas adulterosas" sobre documentos de corroboração entregues por delatores da Odebrecht.
O documento, produzido pelo perito Celso Mauro Ribeiro Del Picchia, foi juntado aos autos de incidente de falsidade requerido pelos advogados de Lula contra papéis da colaboração dos executivos da construtora na Operação Lava Jato.
"Dessa forma, a suspeita da seriedade dos documentos e a possibilidade de que poderiam ter sido alterados foram confirmadas pela análise do renomado expert. Logo, os documentos supostamente extraídos do sistema Drousys, trazidos pelo corréu colaborador Marcelo Odebrecht e usados pelo Ministério Público Federal, segundo trabalho pericial ora trazido aos autos, contêm elementos suficientes para demonstrar que foram adulterados", sustenta a defesa, ao entregar a perícia.
Ações contra Lula
Somente nas mãos do juiz federal Sérgio Moro estão dois processos envolvendo a delação da empreiteira contra o petista. Em um deles, Lula responde por dois imóveis que totalizariam R$ 12,5 milhões em supostas propinas. O petista também é réu na ação penal sobre o Sítio Santa Bárbara, em Atibaia, cujas reformas realizadas pela Odebrecht e pela OAS são vistas como vantagens indevidas em benefício de Lula pela força-tarefa da Lava Jato.
A defesa questiona documentos da delação que envolvem a ação sobre os supostos R$ 12,5 milhões que totalizam o valor do terreno onde seria sediado o Instituto Lula, segundo delatores, e a respeito do apartamento vizinho ao do ex-presidente em São Bernardo, que teriam sido bancados pela empreiteira, de acordo com a denúncia.
No incidente de falsidade, a defesa e o Ministério Público Federal têm o direito de indicar suas próprias perícias sobre os documentos.
No documento da perícia indicada pela defesa de Lula, o assistente técnico, que é membro emérito da Associação dos Peritos Judiciais do Estado de São Paulo, apontou o que considerou como indicativos de que os documentos da empreiteira foram manipulados.
No relatório, o perito anexa planilhas onde diz ter identificado "práticas adulterosas".
A respeito de uma das planilhas do Drousys, sistema do departamento de propinas da Odebrecht, o perito diz que "infelizmente, ao mesmo tempo que os recursos de computação facilitam a confecção de documentos verdadeiros, também produzem recursos e facilitam, enormemente e ao extremo, diversas possibilidades de montagens e outras fraudes documentoscópicas".
Já em análise sobre anotações, o perito afirma que, em um dos papeis, uma assinatura do delator Paulo Melo foi "enxertada no documento" e que os manuscritos não foram "produzidos por um mesmo e único punho escritor".
Defesa
A Odebrecht afirma que está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua. "Já reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou um Acordo de Leniência com as autoridades do Brasil, Estados Unidos, Suíça, República Dominicana, Equador, Panamá e Guatemala, e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas."
Pedido de Lula para suspender perícia 'não faz o menor sentido', diz Moro
Moro negou nesta quinta-feira à defesa do ex-presidente Lula suspender uma perícia em andamento sobre sistemas de propina da Odebrecht. A Polícia Federal está vistoriando o "Drousys" e o "MyWebDay", da empreiteira.
O "Drousys" é um sistema de informática para comunicação do setor de propinas da empreiteira. O "MyWebDay" é um software desenvolvido pela empreiteira para gerenciar contabilidade paralela.
O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, queria que Moro barrasse a perícia até que o Ministério Público Federal prestasse esclarecimentos sobre o "MyWebDay". A defesa suspeita de fraude ou manipulação no sistema.
Na decisão, Moro afirma que "a perícia foi determinada exatamente em decorrência dos questionamentos pretéritos da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva acerca da autenticidade dos documentos extraídos do sistema e juntado aos autos".
"A pretensão da Defesa de suspensão da perícia por suspeita de fraude não faz o menor sentido", anotou o magistrado. Lula e outros 12 investigados são réus.
Além da suspensão da perícia, a defesa de Lula havia solicitado que, "após eventual retomada dos trabalhos periciais, seja concedido às defesas de prazo igual àquele concedido ao Setor Técnico do Departamento de Polícia Federal para análise e manifestação acerca do laudo pericial decorrente do trabalho de alta complexidade desenvolvido pela equipe de peritos oficiais daquele órgão". Segundo o advogado do petista, até o momento, a perícia já levou "100 dias de análise".
Sérgio Moro afirmou que vai avaliar o pedido de extensão "após a apresentação do laudo" da perícia.
Este processo é um dos três em que Lula é acusado pela Lava Jato, no Paraná. No caso triplex, o petista foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, em regime fechado, por corrupção e lavagem de dinheiro, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O ex-presidente responde ainda a uma ação penal sobre reformas no sítio de Atibaia.