PF cumpre 56 mandados contra desvio de recursos em Mauá

A PF (Polícia Federal) cumpre dois mandados de prisão preventiva e 54 de busca e apreensão contra organização criminosa que desviava recursos públicos em contratos firmados com o município de Mauá (SP). 

Um dos alvos, o prefeito de Mauá, Átila Jacomussi (PSB), foi preso. 

A operação, batizada de Trato Feito, é um desdobramento da Prato Feito, realizada em maio deste ano. Foram acionados 234 policiais federais para o cumprimento dos mandados. 

Segundo as investigações, o esquema envolvia nove empresas que pagavam propina a agentes públicos e políticos para compra de apoio na Câmara Municipal de Mauá. As informações chegaram até as autoridades por meio da operação Prato Feito, que investigava desvio de dinheiro em contratos em vários municípios, principalmente sobre merenda, uniformes e material escolar. 

A CGU (Controladoria Geral da União) afirma que novas empresas realizavam o pagamento mensal de propina no valor estimado em R$ 500 mil mensais.

As equipes de busca e apreensão encontraram montantes acima de R$ 80 mil e R$ 500 mil. Segundo a CGU, "evidências coletadas na apreensão da primeira fase indicam recebimentos indevidos por percentuais de contratos (10% ou 20%) com empresas que fornecem bens e serviços à Prefeitura de Mauá; pagamentos de propinas a quase totalidade dos vereadores do município e fraude na formalização de contrato para fornecimento de uniforme". 

Além disso, as investigações também apontam favores na contratação de cargos comissionados na prefeitura e empregos nas empresas do esquema.

A PF informa que dois agentes públicos foram afastados, um contrato suspeito foi suspenso e as empresas foram proibidas de atuar com a Administração Pública. 

Os investigados vão responder pelos crimes de organização criminosa, fraude a licitações e corrupção ativa e passiva, com penas de 1 a 12 anos de prisão.

A defesa de Jacomussi afirma que o prefeito de Mauá não descumpriu "qualquer das medidas impostas" e que os fatos que motivaram a prisão não são novos. Leia a nota:

"A defesa de Átila Jacomussi, prefeito de Mauá, representada por Daniel Leon Bialski, esclarece que "este novo e arbitrário decreto de prisão nada mais faz do que requentar fatos que já eram conhecidos e tinham motivado o decreto anterior que foi revogado pela Suprema Corte. Como o prefeito não descumpriu qualquer das medidas impostas, a defesa irá apresentar Reclamação perante o Supremo Tribunal Federal porque essa decisão afronta e desafia a Autoridade da medida antes concedida. Não é admissível dar uma nova roupagem para fatos pretéritos e conhecidos para se renovar o pedido de prisão. A medida além de ilegal, não possui lastro empírico e nem idônea motivação. Causa maior espanto quando verifica-se que o próprio Ministério Público Federal contestou a competência jurisdicional da Justiça Federal examinar a causa. Infelizmente, este é um triste sintoma do momento policialesco em que vivemos. Todavia, a defesa irá em todas as instâncias e graus combater essa arbitrariedade, buscando restabelecer a liberdade do Prefeito".