A Polícia Federal enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) as conclusões de um inquérito no qual sustenta haver "elementos concretos e relevantes" de que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cometeu os crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro a partir da delação de executivos da Odebrecht.
Em documento enviado ao STF, a PF diz que Maia e o pai dele, o ex-prefeito do Rio e vereador César Maia (DEM), cometeram uma série de crimes e relata, por exemplo, que ambos cometeram o crime de corrupção passiva ao pedirem e terem recebido contribuições indevidas do grupo nos anos de 2008, 2010, 2011 e 2014.
Procurado por meio de sua assessoria para comentar o assunto, o deputado Rodrigo Maia não se manifestou de imediato.
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As conclusões do inquérito foram encaminhadas ao relator no Supremo, ministro Edson Fachin, que deu prazo de 15 dias para que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decida se vai oferecer denúncia contra Maia, o pai dele e outras três pessoas que a PF sugeriu o indiciamento.
Essa apuração pode causar constrangimento para Rodrigo Maia e, lateralmente, atrapalhar os planos do governo do presidente Jair Bolsonaro no Congresso. O presidente da Câmara foi o principal fiador no Legislativo da reforma da Previdência, garantindo a sua votação entre os deputados, e um dos entusiastas da agenda de reformas econômicas.
"O senhor João Borba [um dos delatores] relatou que entregou pessoalmente o dinheiro ao deputado federal Rodrigo Maia"
Em 88 páginas, os delegados Bernardo Guidali Amaral e Orlando Cavalcanti Neves Neto narram os avanços da investigação aberta pelo Supremo em março de 2017, a partir da delação de três executivos da Odebrecht.
Os investigadores concluíram que a empreiteira pagou propina a Maia e a seu pai nos anos de 2008 e 2010 com o objetivo de garantir influência sobre demais políticos no Estado.
As provas, segundo a PF, dão conta de que ambos fizeram solicitações indevidas à empreiteira no valor de R$ 1,8 milhão nesses dois anos e pagamentos indevidos que totalizam R$ 1,6 milhão em espécie em quatro anos no intervalo de 2008 a 2014.
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"O senhor João Borba [um dos delatores] relatou que entregou pessoalmente o dinheiro ao deputado federal Rodrigo Maia, em sua residência, na cidade do Rio de Janeiro", cita a PF em um dos trechos do relatório final.
"Sendo assim, havendo elementos concretos de autoria e materialidade, nas circunstâncias descritas nos tópicos acima, para se atestar que estão presentes indícios suficientes de que o deputado federal Rodrigo Felinto Ibama Maia e Cesar Epitácio Maia, vereador da cidade do Rio de Janeiro, cometeram o delito de corrupção passiva ao solicitarem e receberem contribuições indevidas nos anos de 2008, 2010, 2011 e 2014."
A PF também afirma ter havido falsidade ideológica eleitoral, na modalidade caixa 3. Isso porque, apesar de as prestações de contas apresentadas em algumas das contribuições eleitorais feitas a Maia e o pai, elas eram "ideologicamente falsas" porque as contribuições eram bancadas pela Odebrecht que usava interpostas empresas para fazer essas doações.
Outro lado
Em nota, Maia afirma que "todas as doações" que recebeu em campanha eleitorais "foram solicitadas dentro da legislação, contabilizadas e declaradas à Justiça". "Nunca houve pagamentos não autorizados por parte da Odebrecht ou de qualquer outra empresa", diz o deputado.
"A conclusão do relatório da Polícia Federal, portanto, não tem embasamento fático, comprobatório ou legal, já que foi baseado exclusivamente em palavras e planilhas produzidas pelos próprios delatores. Eu confio na Justiça e estou seguro que os fatos serão esclarecidos, e este inquérito, arquivado”, completa Maia.