PF faz ação contra esquema de venda de decisões judiciais na Bahia

A PF (Polícia Federal), deflagrou na manhã desta segunda-feira, 14, as 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, que investiga um suposto esquema de venda de sentenças por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia. Segundo a corporação, foi identificada ainda a possível participação de membros de outros Poderes no esquema, que operavam a "blindagem institucional" dos ilícitos.

A ofensiva foi aberta por ordem do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, que decretou a prisão temporária de duas desembargadoras do TJ-BA e a preventiva do operador de um juiz.

Agentes cumprem ainda 36 mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador, Barreiras, Catu e Uibaí, na Bahia, e em Brasília, no Distrito Federal.

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Segundo a Procuradoria-Geral da República, entre os alvos da ação estão, além de magistrados da corte baiana, servidores do Tribunal de Justiça, membro e servidores do Ministério Público do Estado, servidores da Secretaria de Segurança Pública da Bahia e advogados. Og Fernandes ordenou ainda o afastamento do cargo e função de sete servidores públicos sob investigação, pelo prazo de um ano.

De acordo com o Ministério Público Federal, em sua decisão, o ministro do STJ destacou: "o conjunto probatório colacionado aos autos revela a suposta existência de uma engrenagem judicial criminosa no seio do Tribunal de Justiça baiano, que possui a venda de decisões como mercadoria para o enriquecimento ilícito em escala geométrica".

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A PGR indicou ainda que o relator da Faroeste ainda expediu requerimentos para que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia e a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado apresentem, em 30 dias, informações e documentos solicitados pelos investigadores. "Os detentores de funções públicas foram, ainda, proibidos de acessar as dependências dos respectivos órgãos onde trabalham e de manter contato com funcionários desses órgãos", registrou a Procuradoria.

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A investigação mira em supostos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência.

A operação Faroeste foi inicialmente aberta em novembro de 2019, quando foram afastados seis magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia. De lá para cá, três ações penais já foram abertas no âmbito das investigações, sendo que na principal delas figuram como réus 15 pessoas, entre elas o presidente afastado da Corte, Gesivaldo Nascimento Britto. Em tal processo, o Ministério Público Federal aponta lavagem de R$ 517 milhões.

O grupo atuava em organização criminosa instalada dentro do próprio Tribunal de Justiça, supostamente vendendo decisões que teriam permitido grilagem de cerca de 360 mil hectares de terra, diz a Procuradoria. O beneficiado seria José Valter Dias, denunciado pela PGR.

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As investigações da Faroeste revelaram uma suposta organização criminosa instalada dentro do próprio Tribunal de Justiça, supostamente vendendo decisões que teriam permitido grilagem de cerca de 360 mil hectares de terra no Oeste do Estado. O esquema envolvia magistrados do TJ-BA e produtores rurais, além escritórios de advocacia e laranjas para dissimulação das vantagens ilícitas.

Segundo a PGR, com o aprofundamento das investigações, foi descoberto também o envolvimento de integrante do alto escalão e de servidores do Ministério Público do Estado da Bahia, de servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP/BA) e de advogados no esquema. "As investigações apontam para a existência de uma engrenagem criminosa com várias ramificações com a participação de dezenas de pessoas e a possibilidade do envolvimento de autoridades da alta cúpula do Poder Público baiano", frisou a Procuradoria em nota.

Defesas

A reportagem busca contato com Tribunal de Justiça da Bahia, com a Secretaria de Segurança Pública do Estado e com o Ministério Público da Bahia. O espaço está aberto para manifestações