Pizzolato vai receber assistência da embaixada italiana enquanto estiver preso na Papuda

A PGR (Procuradoria-Geral da República) informou, nesta sexta-feira (24), que o ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, vai receber toda assistência consular da embaixada italiana enquanto estiver preso no Brasil.

Essa foi a condição imposta pelo governo da Itália para extraditar Pizzolato, que foi condenado no processo do mensalão por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

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De acordo com o secretário de Cooperação Internacional da PGR, Vladimir Aras, a exigência será atendida pelo Brasil e é normal que presos estrangeiros recebam assistência consular. Como Pizzolato tem cidadania italiana, o cumprimento da pena dele será monitorado pelas autoridades da Itália.

— Isso não é nenhum privilégio, é um direito que qualquer preso estrangeiro tem. Há presos de outras nacionalidades no Brasil que também recebem a assistência consular.

Nesses casos, são checadas as condições de saúde e bem estar do preso, por exemplo. Além disso, Pizzolato deve contar com assistência jurídica para acompanhar os eventuais benefícios, como condições de regime prisional e autorização para estudar e trabalhar.

Pizzolato deve ficar preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O local foi designado pelo relator do processo do mensalão em 2013, Joaquim Barbosa – ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal).

Também existe a possibilidade, firmada no acordo de extradição, de Pizzolato cumprir pena em alguma unidade prisional de Santa Catarina. Mas, isso vai depender de solicitação da defesa e decisão do atual relator do caso no Supremo, ministro Roberto Barroso.

Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão, mas fugiu para a Itália dois meses antes de ter a prisão decretada. Utilizando o passaporte com o nome do irmão, ele conseguiu sair do País, mas foi identificado pela Interpol e preso por porte de documento falso.

O tempo que Pizzolato ficou preso na Itália, aproximadamente 11 meses entre detenções e solturas, será descontado da pena que ele deve cumprir pelos crimes cometidos no Brasil.

O governo brasileiro aguarda comunicado oficial da Itália para, a partir de então, começar a contar o prazo máximo de 20 dias para que Pizzolato retorne ao Brasil. Os detalhes de logística estão sendo acertados entre o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o Ministério da Justiça italiano. No entanto, já se sabe que agentes da Polícia Federal vão para Itália acompanhar Pizzolato na viagem de retorno ao Brasil.

Ressarcimento de gastos

Com a finalização do caso, Pizzolato pode ser acionado para ressarcir os gastos que órgãos brasileiros tiveram com o processo de extradição. Despesas com missões dos delegados brasileiros na Itália e até a tradução de documentos, por exemplo, podem ser cobradas do condenado.

De acordo com o diretor do Departamento Internacional da AGU (Advocacia-Geral da União), Boni Soares, ainda não foi calculado o gasto total, mas assim que o levantamento for concluído, o governo vai avaliar a possibilidade de solicitar o ressarcimento.

— São custos com tradução, missão de delegados brasileiros na Itália, contratação de correspondentes locais. Não há um valor total calculado, estamos finalizando o levantamento e partir disso faremos a análise jurídica da possibilidade de buscar esse ressarcimento.

A defesa de Pizzolato chegou a solicitar a tradução completa da decisão final do STF no processo do mensalão. O documento tem cerca de oito mil páginas e a tradução do português para o italiano ficou orçada em mais de R$ 460 mil.

No entanto, a PGR considerou o pedido inviável e traduziu somente a parte da decisão referente ao julgamento de Pizzolato. O trecho selecionado foi traduzido por R$ 20 mil.

Cooperação internacional

As autoridades jurídicas brasileiras comemoraram a decisão a favor da extradição, acreditam que isso aproxima os dois países e enterra qualquer possível estremecimento na relação diplomática referente ao caso Cesare Battisti.

Considerado terrorista pela Justiça italiana, Battisti fugiu para o Brasil e conseguiu asilo político no País depois de o governo brasileiro negar a extradição dele para a Itália. Mas, segundo Vladimir Aras, esse fato não foi relevante para a decisão no caso Pizzolato.

— Isso nos aproxima muito da Itália, na medida em que permite que deixemos de lado a tentativa frustrada de extradição do Battisti. A nossa parceria é muito antiga. Esse passo que a Itália deu nos faz ter certeza de que os dois países fortaleceram ainda mais a parceria do combate a crimes graves, não só ao de corrupção.

Esse é o primeiro caso em que a Itália autoriza extradição de um cidadão italiano para o Brasil.