Plano de Segurança esbarra no monitoramento de fronteiras

O presidente Michel Temer está reunido nesta quarta-feira (18) no Palácio do Planalto com os governadores da regiões Norte, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul para discutir o Plano Nacional de Segurança Pública. 

A ideia inicial do governo era que o governo federal e os Estados assinassem em solenidade no Palácio do Planalto, o plano nesta quarta. Mas nos encontros dessa terça (17), os secretários dos Estados condicionaram a assinatura do plano a verbas para a execução. Por isso o presidente Michel Temer decidiu ter novas reuniões com grupos de governadores. O assunto é mais complexo para os Estados que têm grandes regiões de fronteiras com países produtores de droga. Eles questionam como farão o monitoramento de fronteiras sem que o governo federal tenha especificado quais serão as verbas para isso. 

Na abertura da reunião nesta quarta, Temer ressaltou a posição do governo federal. 

— A união está ao lado do Estados.

E admitiu que o monitoramento das fronteiras é um desafio. 

— Não será apenas a inspeção períodica pelas Forças Armadas nos presídios que vai resolver o problema [da crise penitenciária]. Temos o grande problema que é o problema das fronteiras por onde entram drogas e armas que é um alimento para o crime transnacional e por isso estamos transformando as operações de fronteiras de periódicas em permanentes. Ainda hoje o ministro Raul Jungmann está indo para uma ou duas regiões de fronteiras.

Após a reunião de ontem (17) como ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, os secretários dos Estados disseram que precisam de mais verbas para executar o Plano Nacional, como explicou o secretário de Defesa e Cidadania de Rondônia, coronel Lioberto Caetano.

— Vamos fazer o combate de fronteiras? Então, diga de onde virão os recursos. Quem vai atuar. O governo federal vai ter que custear isso. Aí sim vamos assinar essa carta [Plano Nacional de Segurança]. Se não, não podemos assinar essa carta. É uma irresponsabilidade muito grande. Se o governo não mostrar a origem dos recursos, os governadores não vão assinar isso. Nós vamos assessorá-los. A gente assina se for uma coisa que atenda efetivamente. O Brasil já passou pela experiência necessária de testes. Não estamos mais na fase de testes.

Segundo ele, o resumo do plano apresentado no encontro desta terça não atende às características e especificidades de cada Estado.

— Construir presídio não resolve. Construir presídio aumenta o número de preso, mas vai aumentar também gasto com pessoal. Não temos mais condição de gastar com pessoal. A nossa verba não é igual à saúde que tem destinação de 25%.

O secretário de Segurança do Amazonas, Sérgio Fontes, também endossou o apelo do colega de Rondônia. Segundo ele, houve um "pedido geral" dos secretários de segurança estaduais para saber "de onde vai sair a verba para as ações".

Sérgio Fontes considera que as medidas emergenciais propostas pelo governo são um "passo positivo" para "apagar o incêndio" da crise penitenciária, mas é preciso avançar no combate às causas do crime organizado.

Entre as medidas, o governo federal se comprometeu com a construção de cinco novos presídios federais; fornecimento de equipamento de detecção de metais; bloqueio de aparelhos telefônicos, assim como o reforço das forças armadas.

— São ações emergenciais muito caras, então é preciso saber de onde vai sair o custeio disso.

Para o secretário do Amazonas, Estado que foi palco de um massacre no complexo Penitenciário Anísio Jobim no primeiro dia do ano, apenas o plano não vai resolver a atual crise do sistema carcerário.

— O plano não esgota a discussão das causas determinantes dessas ocorrências em nível nacional. Esses conflitos não começaram em Manaus, já vinham ocorrendo em vários presídios. Fomos a primeira unidade da federação que teve uma rebelião grande, mas outras rebeliões já vinham ocorrendo, já estávamos nos preparando para isso, infelizmente foi maior do que prevíamos.

O secretário considera que o problema da segurança no Brasil gira "quase totalmente em torno do tráfico internacional de entorpecentes" e é preciso reforçar as fronteiras, considerando as peculiaridades de cada Estado. Ele considera que deveriam ser feitas mudanças na legislação para garantir recursos para a segurança dos estados.

— Hoje a educação tem verba carimbada, a saúde também, mas a segurança não. 

Dotação própria para Segurança 

Uma das propostas dos Estados é da criação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabeleça uma vinculação de repasses para a área de segurança, assim como é feito hoje para as áreas de saúde e educação.