PMDB coloca redução de ministérios na pauta de prioridades do segundo semestre

O PMDB quer levar à votação, até setembro, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita em 20 o número de ministérios no País. Hoje são 39 as pastas. A proposta foi apresentada em 2013 pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje presidente da Câmara. A redução do número de ministérios promete ser o mais novo embate entre o partido de Cunha e o governo.

Na prática, se aprovada no Congresso, a PEC é promulgada pelo próprio Legislativo, sem interferência da Presidência da República. Isso obrigaria o governo Dilma e enxugar a estrutura ministerial dos atuais 39 ministérios para 20, já que a Constituição Federal assim passaria a exigir.

A tramitação da PEC não difere das demais em termos da velocidade com que tramita na Câmara, geralmente lenta. Desde que o seu autor se se tornou o presidente da Casa, porém, o assunto ganhou asas.

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Em menos de dois meses, a proposta recebeu parecer favorável do relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o deputado André Moura (PSC-CE), e teve a comissão especial que a analisará a partir de agora instalada em 27 de maio.

A comissão tem o prazo regimental de 40 sessões para apresentar seu parecer mas o PMDB quer agilizar isso.

Pelas contas de seu líder, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), a PEC que diminui o número de pastas pode estar pronta para ser votada em plenário daqui a três meses, levando-se em conta o recesso parlamentar. Ele disse que a proposta tem o apoio de toda a bancada do PMDB, composta por 66 parlamentares. O apoio, entretanto, pode chegar a 152, número de deputados que compõem o bloco liderado pelo PMDB e que inclui parlamentares do PP, PTB, PSC, PHS e PEN.

— A diminuição dos ministérios é uma posição fechada da bancada do PMDB. Ela vai evoluir com a unanimidade dos deputados do partido.

E a evolução não encontrará qualquer obstáculo em Cunha, que não vai prejudicar uma proposta que partiu de si próprio. O deputado, entretanto, é cauteloso ao falar dela, mesmo porque não quer dar a entender que sua aprovação é questão pessoal. O R7 apurou, contudo, que Cunha usará seu poder e influência para que a PEC prossiga "voando" na Câmara.

Para uma emenda à Constituição ser aprovada, ela precisa do apoio de pelo menos três quintos dos deputados, ou seja, 308 parlamentares. A votação é feita em dois turnos. Se aprovada na Câmara, a PEC vai ao Senado onde também precisa ser aprovada em dois turnos.

Segundo o líder do PSC e relator da proposta na CCJ, André Moura, o partido tem todo o interesse em ver a medida prosperar na Câmara. Ele também falou que os 16 deputados da legenda votarão em favor da PEC.

O PT, que votou contra a proposta na comissão e tentou por várias vezes retirá-la da pauta da comissão neste ano, avalia qual estratégia tomará quando a comissão especial encarregada de analisá-la começar a funcionar, depois do recesso.

Para Alessandro Molon (PT-RJ), um dos principais articuladores do partido na CCJ e voto vencido quando a proposta por lá tramitou, o PT se reunirá para avaliar qual tática, nas palavras dele, o partido adotará.

— Não adiantará protelar a indicação dos membros do partido na comissão. Se não o fizermos, o presidente tem a obrigação de fazer. Por isso, teremos de avaliar como agiremos, afirmou o deputado.

Senado

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) também defendeu a redução do número de ministérios. Ele disse que a Pesca pode se fundir com a Agricultura e secretarias com status de ministério como a de Políticas para Mulheres, Promoção da Igualdade Racial e Direitos Humanos podem também ser reunidas num único ministério.

— Sem nenhuma bravata nem confronto, a proposta é sensata e deve encontrar defesa no Senado por parte da bancada do PMDB.

O senador, que tem bom trânsito com o Planalto, avalia que defender a PEC é natural. Para ele, em momentos de crise, é importante enxugar.

— Todo mundo faz isso, as empresas fazem e o governo também deveria fazer.