PPS pede investigação sobre Cardozo na Comissão de Ética da Presidência
Órgão, que tem reunião no dia 25, confirmou recebimento da representação
Brasil|Do R7, com Estadão Conteúdo
O PPS protocolou nesta quarta-feira (18) representação na Comissão de Ética da Presidência da República pedindo investigação do encontro entre o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o advogado da UTC Engenharia, Sérgio Renault, e o também advogado e ex-deputado Sigmaringa Seixas. O pedido foi protocolado às 18h05 pelo líder do partido na Câmara, Rubens Bueno (Paraná). A comissão tem reunião marcada para o dia 25.
Bueno argumenta que as reuniões de Cardozo não seguiram os "preceitos éticos" da administração pública, uma vez que a Polícia Federal — responsável pelas investigações da operação Lava Jato — está ligada ao Ministério da Justiça.
O deputado questiona as reuniões fora da agenda oficial do ministro.
"A violação é clara, já que não houve pedido formal de reunião com a identificação do requerente e o assunto que seria tratado pelo mesmo, por exemplo. Além disso, o decreto deixa claro que as audiências sempre devem ter caráter oficial, ainda que sejam realizadas fora do local de trabalho, e que o agente público deverá estar acompanhado de, pelo menos, outro servidor público", disse o parlamentar.
OAB defende encontro entre advogados e autoridades
Bueno classificou como "desmoralizador" para o País as reuniões do ministro com os representantes das empreiteiras investigadas na Lava Jato. Ele defende que o ministro peça demissão.
"O ministro da Justiça é quem deveria preservar a lei e, de repente recebe advogados de empreiteiras investigadas no escândalo da Petrobras? Todo mundo apurando e ele toma esse tipo de atitude? Ou assume uma atitude mais digna ou pede para sair do ministério, já que Dilma não demite ninguém", defendeu em nota.
Entenda a polêmica
Segundo a revista Veja, em reportagem publicada na edição do último fim de semana, Cardozo teve um encontro não registrado em sua agenda oficial com o advogado da UTC Engenharia, Sérgio Renault. A única testemunha do encontro, supostamente realizado no gabinete do ministro, seria Sigmaringa Seixas, ex-deputado federal do PT-DF.
A UTC é uma das empresas investigadas pela operação Lava Jato, acusada de obter contratos com a Petrobras mediante pagamento de propina.
Ainda segundo a revista, o ministro teria dito ao advogado que a Lava Jato mudaria de rumo radicalmente, tornando o cenário mais favorável aos suspeitos de terem participado do esquema de corrupção.
Ainda no fim de semana, Cardozo disse ao jornal O Estado de S. Paulo que só recebeu em audiência advogados da Odebrecht, como consta de sua agenda, e negou que tenha tratado da Lava Jato com Sérgio Renault, defensor da UTC, ou com advogados da Camargo Corrêa.
O caso ganhou fôlego no fim de semana de Carnaval, após o ex-presidente do STF Joaquim Barbosa, aposentado no ano passado, pedir a demissão do ministro.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também entrou na história, ao defender, na terça e na quarta-feira, o direito de advogados serem recebidos por autoridades públicas, desde que os encontros sejam transparentes e respeitem as regras da administração pública.
Baseado na reportagem da revista, o deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) protocolou na quarta-feira (19) um pedido de investigação junto à Comissão de Ética da Presidência.
Em decisão emitida na quarta-feira (18), o juiz Sérgio Moro escreveu que "a mera tentativa por parte dos acusados e das empreiteiras de obter interferência política em seu favor no processo judicial já é reprovável". Escreveu ainda que "é um direito e dever do advogado lutar por seu cliente na forma da lei e um dever do magistrado ouvir seus argumentos. Intolerável, porém, que emissários dos dirigentes presos e das empreiteiras pretendam discutir o processo judicial e as decisões judiciais com autoridades políticas".
Em coletiva nesta quinta-feira em Brasília, O ministro voltou a confirmar um encontro oficial com representantes da empresa Odebrecht (também investigada na Lava Jato), mas negou que tenha oferecido algum tipo de privilégio aos envolvidos.
Cardozo negou também que tenha se reunido oficialmente com Sérgio Renault. Segundo o ministro, os dois são amigos há 30 anos, mas Renault não pediu nenhuma audiência para tratar das investigações. Cardozo garante que o encontro entre os dois foi informal, durou poucos minutos e ocorreu a portas abertas, no Ministério da Justiça, entre uma audiência e outra. No entanto, o ministro afirmou que se Renault solicitar uma reunião, será atendido.
