Brasil Prefeitos não podem proibir cultos religiosos após decisão do STF

Prefeitos não podem proibir cultos religiosos após decisão do STF

Associação de juristas e político condenam ameaças de impedimento das atividades cristãs neste domingo de Páscoa 

Ministro Nunes Marques, do STF, liberou cultos religiosos no país

Ministro Nunes Marques, do STF, liberou cultos religiosos no país

Marcos Oliveira/Agência Senado - 21102020

O STF (Supremo Tribunal Federal) garantiu que o domingo de Páscoa seja de celebração para os cristãos. Desde que com respeito aos protocolos sanitários estabelecidos, os fiéis podem frequentar cultos e demais atividades religiosas mesmo que prefeitos tentem dificultar o cumprimento da decisão do ministro Kassio Nunes Marques.

A Anajure (Associação Nacional dos Juristas Evangélicos), que ainda em 2020 protocolou uma ação na qual questionava uma série de decretos que tinham suspendido as atividades religiosas, entende que deve prevalecer a decisão do STF. Além disso, a Constituição Federal “protege a liberdade de culto, e resguarda o funcionamento das organizações religiosas enquanto cláusula pétrea e direito humano fundamental.”

“A decisão proferida pelo ministro Nunes Marques é histórica, importante, e vem reparar inconstitucionalidades que vêm ocorrendo desde o ano passado”, disse Edna Zilli, a presidente em exercício do órgão. “O Poder Público deve buscar maneiras de conciliar as medidas sanitárias com a proteção dos direitos e liberdades fundamentais, como a liberdade religiosa.”

Logo após a decisão do STF, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, foi às redes sociais e deu a entender que a capital mineira não obedeceria a decisão e manteria cultos e missas presenciais proibidos.

“Em Belo Horizonte, acompanhamos o Plenário do Supremo Tribunal Federal. O que vale é o decreto do Prefeito. Estão proibidos os cultos e missas presenciais”, escreveu Kalil.

Vereador na cidade, Nikolas Ferreira usou a mesma rede social para rebater o prefeito. Nikolas também destacou o artigo 5º da Constituição Federal, que diz que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença”. 

“Que os cristãos não se curvem a esse decreto inconstitucional. Você [Kalil] é uma vergonha pra BH”, escreveu o vereador.

Em tom mais ameno a Anajure ainda lamentou o comentário feito pelo prefeito da capital mineira.

“Lamentamos a postura do prefeito de Belo Horizonte, fechando-se ao diálogo com os líderes religiosos, e obstando categoricamente o exercício de um direito humano fundamental. Pode inclusive caracterizar desobediência à decisão judicial”, completou Edna.

Em comunicado, a Igreja Universal confirmou que realizará suas atividades respeitando a decisão de 25% da capacidade do público em suas igrejas, com aferição da temperatura dos fiéis na porta e álcoois em gel à disposição.

O Bispo Renato Cardoso, responsável pela Universal no Brasil, disse que a decisão respeitou o bom senso, em plena Páscoa.

“É uma ótima notícia que nós recebemos, com muita alegria, nesta véspera de Páscoa. Nós vínhamos esperando que o bom senso prevalecesse”, afirmou. “Não queremos minimizar a gravidade ou a seriedade do momento que estamos vivendo, da contaminação pelo coronavírus. Reforçamos a importância de todos — todas as pessoas que são da Fé — seguirem as precauções tanto dentro dos templos, quanto fora.”

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