Presidente do Senado vai recorrer contra decisão do STF de suspender projeto que inibe criação de partidos
Renan Calheiros vai entrar com agravo para cassar liminar concedida por Gilmar Mendes
Brasil|Do R7, com Agência Senado
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), declarou, nesta quinta-feira (25), que vai entrar com um agravo contra a liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, que suspendeu a tramitação do projeto de lei que inibe a criação de partidos, limita o acesso de novas siglas ao tempo de TV e ao Fundo Partidário.
Renan considerou a decisão de Gilmar Mendes uma “invasão” ao Poder Legislativo. Segundo ele, não é aceitável a interferência entre os poderes.
— O papel do Legislativo é zelar pela sua competência. Nunca influenciamos em decisões do Judiciário, não aceitamos que o Judiciário influa nas decisões legislativas, consideramos isso uma invasão.
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A liminar do ministro Gilmar Mendes determina que a tramitação do projeto de lei, que está no Senado, seja suspensa até que o Supremo julgue o mérito da ação.
O recurso foi solicitado em um mandado de segurança, impetrado pelo líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF). O assunto ainda precisa ser debatido pelo plenário do Supremo.
O que diz o projeto?
O projeto de lei estabelece que o parlamentar que trocar de partido durante a legislatura não leva com ele os recursos do fundo partidário, nem o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão.
Essa medida prejudica novos partidos que estão em fase de formação, como a Rede Sustentabilidade, da presidenciável Marina Silva, e o partido Solidariedade, que está sendo articulado pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).
Como os partidos ainda não existem, eles contam somente com a entrada de parlamentares já eleitos por outras legendas para conseguir recursos e horário na propaganda eleitoral.
Mas, se esses direitos ficarem no partido de origem do parlamentar, como prevê o projeto de lei, os novos partidos teriam somente o tempo mínimo garantido a todas as legendas, que é de alguns segundos.
O tempo de propaganda é uma das moedas de troca mais valiosas durante as eleições para formar coligações e garantir apoio a candidatos durante a disputa. Parlamentares contra a proposta alegam que a lei invibializaria uma concorrência justa entre os partidos, privilegiando quem já está no poder.
