Presidente do TSE decide que corregedora da Corte ficará com todas as ações contra Dilma e Temer
PSDB acusa PT de abuso de poder econômico e político e uso da máquina pública nas eleições
Brasil|Do R7
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), José Antonio Dias Toffoli, decidiu nesta quinta-feira (25) que a corregedora da Corte Eleitoral, Maria Thereza de Assis Moura, será a relatora de todas as ações que pedem a cassação da chapa formada pela presidente Dilma Rousseff (PT) e o vice-presidente, Michel Temer (PMDB).
Há quatro ações que tramitam na Corte e podem culminar na impugnação de Dilma.
A relatoria de uma dessas ações estava nas mãos do ministro Luiz Fux, que procurou Toffoli para pedir a redistribuição do processo. O presidente do TSE entendeu que, como as outras três ações estavam nas mãos de Maria Thereza, não fazia sentido o caso permanecer nas mãos de Fux.
Segundo Toffoli, "os processos que tramitam perante este Tribunal nos quais se pretende a desconstituição dos mandatos da Presidente e do Vice-Presidente da República eleitos em 2014 possuem fatos comuns e devem ser reunidos em prol da racionalidade e eficiência processual, bem como da segurança jurídica, uma vez que tal providência tem o condão de evitar possíveis decisões conflitantes".
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Em seguida, o presidente da Corte alega que "fica ainda mais evidente a necessidade de se reunir os processos que tenham a mesma base fática sob a mesma relatoria".
— Conclui-se, portanto, que devido à precedência da AIJE na distribuição, a presente representação deve ser redistribuída à e. Min. Maria Thereza de Assis Moura, a fim de que as relações jurídicas discutidas em cada ação, no ponto em que se conectam, possam ser conduzidas pelo mesmo órgão julgador.
A representação dos tucanos cita três pontos para pedir a impugnação de Dilma: "Realização de gastos de campanha acima do limite informado à Justiça Eleitoral, financiamento eleitoral por meio de doações provenientes de empreiteiras contratadas pela Petrobrás como parte da distribuição de propinas e falta de comprovação de parcela significativa das despesas de campanha".
O PSDB alega ainda um suposto abuso de poder econômico, político, além do uso da máquina pública por parte do PT na campanha de 2014 à Presidência da República.
