Presidente interino da Câmara promete votar projetos econômicos
Waldir Maranhão disse que não vai travar as votações necessárias para retomada da economia
Brasil|Do R7
O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), se comprometeu a colocar em votação “todos os projetos que são necessários ao bom desempenho da economia do País” mesmo em um provável governo do vice-presidente Michel Temer.
A saída de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara acendeu um sinal de alerta na equipe de Temer, que contava com a atuação de mão de ferro do peemedebista para aprovar, a toque de caixa, os projetos que aliados de Temer acreditam ser necessários para a retomada da confiança na economia brasileira.
O presidente interino da Câmara afirmou que os trabalhos legislativos terão prosseguimento “normal” de acordo com o regimento da Casa e que os líderes dos partidos vão decidir, em conjunto, a prioridade da votação na próxima reunião.
Maranhão votou contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara. Segundo o vice-líder do governo, deputado Silvio Costa (PT do B-PE), ele deve dar prosseguimento ao processo de afastamento do vice na Casa.
O grupo do vice já articulava, nos bastidores, a suspensão do recesso de julho, como condição indispensável para aprovar medidas que garantissem a retomada do crescimento. Cunha tinha se manifestado simpático a uma eventual suspensão do recesso parlamentar.
O grupo que assessora Temer procura manter o que eles classificam de “ampla maioria” para aprovação dos projetos na Câmara. Cunha afirmou que, no que dependesse dele, uma série de projetos que estão na fila poderiam ser votados: a adoção do modelo de concessão para exploração do pré-sal em substituição do atual regime de partilha, a proposta de Desvinculação das Receitas da União (DRU), a convalidação de incentivos fiscais do ICMS já concedidos pelos Estados e até a reforma da Previdência - desde que, nesse último caso, o novo governo tenha a iniciativa de propô-la.
Maranhão não quis se comprometer de forma tão categórica, mas disse que sua atuação à frente da Câmara não vai travar a votação de projetos necessários para a retomada da economia.
Entre as propostas que os aliados de Temer querem aprovar no Congresso para reanimar a economia está a convalidação dos incentivos fiscais concedidos pelo Supremo Tribunal Federal.
Hoje, esses incentivos geram insegurança jurídica para as empresas e atrapalham os investimentos porque as companhias beneficiadas podem ter de compensar o benefício que ganharam durante esses anos. Essa convalidação também é importante para a prometida reforma do ICMS que prevê a unificação das alíquotas de todos os Estados.
Outro projeto que se deseja acelerar é o que trata do uso do regime de concessão para a exploração da camada do pré-sal. A medida é polêmica por mudar o marco exploratório inaugurado nas gestões petistas, o regime de partilha.
Essa discussão também pode envolver a proposta do senador José Serra (PSDB-SP) que, embora mantenha o regime de partilha, acabe com a obrigatoriedade de a Petrobrás participar de todos os leilões de exploração do pré-sal. Os críticos alegam que a ideia do tucano vai colocar à venda a estatal ao mercado internacional que há muitos anos cobiça as reservas estratégicas do País, comprometendo, inclusive, a soberania da Nação.
Um dos problemas a ser administrado por aliados de Temer é que, em razão de 2016 ser um ano de eleição municipal, os parlamentares tradicionalmente abandonam o Congresso no segundo semestre até a votação.
