Brasil Primeira sessão do Senado tem MP da vacina Covax Facility

Primeira sessão do Senado tem MP da vacina Covax Facility

Consórcio internacional, chamado de Covax Facility, reúne mais de 150 países e é coordenado pela Organização Mundial de Saúde

  • Brasil | Do R7, com Agência Senado

Resumindo a Notícia

  • Primeira sessão do Senado prevê MP da Covax Facility
  • Objetivo é 'proporcionar o acesso do país a vacinas seguras'
  • Aliança internacional foi criada para facilitar a vacinação
  • Texto dispensa consentimento por parte das pessoas
Vacina de Oxford/AstraZeneca também faz parte da aliança internacional e será enviada ao Brasil

Vacina de Oxford/AstraZeneca também faz parte da aliança internacional e será enviada ao Brasil

Tânia Rêgo/Agência Brasil - 27.01.2021

A primeira sessão do ano no Senado tem na pauta a MP que autoriza o Brasil a integrar o projeto Covax Facility, uma aliança internacional que pretende garantir o acesso dos países em desenvolvimento a vacinas contra a covid-19. Como os deputados alteraram o texto na Câmara, a MP foi convertida em PLV (Projeto de Lei de Conversão). A previsão do consórcio é de que o Brasil receba 10,6 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca ainda no primeiro semestre.

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De acordo com a medida, a adesão do Brasil ao Covax Facility tem como objetivo “proporcionar o acesso do país a vacinas seguras e eficazes contra a covid-19, sem prejuízo à eventual adesão futura a outros mecanismos ou à aquisição de vacinas por outras modalidades”. O governo brasileiro não fica obrigado a adquirir as vacinas por meio do projeto: a compra é opcional e “dependerá de análise técnica e financeira para cada caso”.

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Segundo o texto, as regras definidas pela lei de licitações “não serão aplicáveis” na eventual aquisição dos imunizantes por meio do Covax Facility. No entanto, a compra deve levar em conta “elementos técnicos”, como preço e atendimento de exigências sanitárias. São R$ 2,5 bilhões liberados para o Fundo Nacional de Saúde na forma de créditos extraordinários, aporte exigido para a adesão ao Covax Facility e que será usado para custear a compra de vacinas, eventuais tributos e custos operacionais do programa.

Os deputados inseriram no texto determinação para que, no caso das vacinas autorizadas, seja dispensada a assinatura de quaisquer termos de responsabilidade ou de consentimento por parte das pessoas, mesmo se a regra constar de outras normas. A medida perde a validade em 3 de março.

Como funciona

A aliança global foi batizada de Covax Facility, é coordenada pela OMS (Organização Mundial de Saúde) e reúne mais de 150 países – na América do Sul, já participam Argentina, Chile, Paraguai e Colômbia. 

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A adesão do Brasil ao consórcio não inviabilizará a aquisição de vacinas por outros instrumentos, nem a adesão a outras iniciativas similares. A medida diz que as regras contratuais que irão reger o acordo serão definidas pela Aliança Gavi, instituição que administra a Covax Facility. A adesão não gera, para o Brasil, a obrigação de adquirir as vacinas, pois a futura aquisição dependerá de análises técnicas e financeiras para cada caso.

O documento diz também que as vacinas contra covid-19 que forem registradas junto a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) estarão automaticamente incluídas no PNI (Programa Nacional de Imunizações). Além disso, a agência autorizará o uso emergencial e temporário de vacinas desde que aprovadas pelas seguintes autoridades sanitárias estrangeiras: FDA (Food and Drug Administration), EMA (European Medicines Agency), PMDA (Pharmaceuticals and Medical Devices Agency) e NMPA (National Medical Products Administration).

A medida descarta a necessidade de licitação, mas lembra que não afasta a necessidade de processo administrativo que contenha os elementos técnicos referentes à escolha quanto à opção de compra por meio do Covax, à justificativa do preço e ao atendimento às exigências sanitárias.

Outra MP na pauta

Os senadores deverão analisar ainda a PM que remaneja recursos no setor elétrico para permitir a redução de tarifas de energia. Segundo o texto, 30% do montante que as concessionárias de energia elétrica são obrigadas a aplicar em programas de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e de eficiência energética — hoje há R$ 3,4 bilhões não utilizados — deverão ser transferidos para a Conta de Desenvolvimento Energético, entre 2021 e 2025, a fim de diminuir potenciais aumentos tarifários por causa dos efeitos da pandemia.

A proposta foi modificada na Câmara, por isso tornou-se PLV. O relator no Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), explicou que o texto também corrige distorções que prejudicam Rondônia e Acre, quanto ao pagamento das cotas da CDE. Segundo o senador, seu foco é encontrar uma alternativa para a alteração feita pelos deputados que beneficia a a companhia energética de Minas Gerais (Cemig), em relação ao alongamento de outorgas, mas que tem potencial de prejudicar outros estados. A MP perde a vigência na próxima terça-feira (9).

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