Procurador defende na Câmara liberar o Uber com restrições em horário de pico
Audiência na Câmara teve bate-boca entre deputados, protestos e vaias de taxistas
Brasil|Do R7, em Brasília
O Procurador da República, Carlos Ferreira da Silva, defendeu nesta quarta-feira (16) em audiência na Câmara dos Deputados a liberação do uso do aplicativo Uber no Brasil mas com restrições de trânsito dos veículos nos horário de pico.
Ferreira defendeu também a aplicação de impostos em soluções e na melhoria do transporte coletivo de passageiros que deve ser priorizado no País, segundo ele.
O Procurador participou de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor que contou com a presença de representates do Uber e de cooperativas de táxi. Os taxistas estão em guerra contra o uso do aplicativo e seus motoristas que acusam de prestar o serviço de forma clandestina.
Segundo o Procurador, não existem restrições ao serviço na Lei 12.587/12 que trata do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana no âmbito do sistema do transporte privado individual mas ele salientou que o assunto precisa ser normatizado pelo Congresso.
Segundo Ferreira, mesmo que o Uber desaparecesse outros serviços baseados na tecnologia e na Internet surgiriam porque dão bons resultados financeiros aos seus investidores.
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O deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS) foi hostilizado pelos taxistas e teve de sair escoltado da comissão. Ele criticou o serviço prestado pelos taxistas que considera inseguro. Já o deputado Celso Russomano (PRB-SP) afirmou que o serviço prestado pelo Uber é clandestino e que, a menos que seja regulamentado, não pode existir.
O Uber funciona por meio do GPS do smartphine do passageiro para descobrir a localização dele e encontrar o motorista disponível mais próximo a fim de atendê-lo. O aplicativo calcula o preço da corrida e o pagamento é feito por meio de cartão de crédito.
Recentemente, o aplicativo foi vedado em cidades como São Paulo onde vereadores aprovaram projeto que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte individual de pessoas. Já o CADE, órgão de defesa econômica, publicou estudo em que afirma não haver razões para proibir o aplicativo.
