O programa do governo federal que pretende apresentar aos adolescentes as vantagens de adiar o início da vida sexual como forma de evitar uma gravidez precoce tem causado polêmica. A Campanha de Prevenção da Gravidez na Adolescência, que vem sendo chamada de projeto da “abstinência sexual”, já provocou manifestações de médicos e outros profissionais antes mesmo de seu lançamento, que será nesta segunda-feira (3).
Entidades como a Sociedade Brasileira de Pediatria e a Defensoria Pública da União, que tem um de seus núcleos voltados aos direitos da infância e do adolescente, já se posicionaram contra a iniciativa. Elas tratam o programa como ineficaz, invasivo e capaz de confundir a cabeça do jovem. Outros médicos, porém, estão afirmando que a estratégia pode trazer resultados se adotada de forma complementar.
A iniciativa é do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado por Damares Alves. A ministra vem repetindo, após as críticas iniciais ao programa, que a ideia não substitui o trabalho feito atualmente pelo Ministério da Saúde e que busca orientar os jovens sobre planejamento familiar, métodos anticoncepcionais e DST (Doenças Sexualmente Transmissíveis).
Damares afirma que a campanha é baseada em resultados alcançados por estratégias semelhantes em países como EUA e Chile.“Não é loucura de uma ministra. Nossa proposta tem base em sérios estudos e pesquisas científicas”.
Segundo ela, a iniciação sexual no Brasil, na faixa de 12 anos para meninos e 13 para meninas, representa um comportamento de risco em termos de saúde. A ideia é também uma alternativa às políticas dos últimos governos que, segundo Damares, não deram certo.
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Dados oficiais apontam para um crescimento das DST no Brasil nos últimos anos, especialmente entre os jovens. Os novos casos do Aids aumentaram 21% entre 2010 e 2018 no país, enquanto diminuíram no mundo, segundo a ONU.
Já a gravidez na adolescência no país, porém, apresentou queda nas últimas décadas. Após alcançar seu pico entre 1995 e 2000, segundo a Organização Mundial da Saúde, a taxa de adolescentes grávidas é de 62 para cada grupo de mil jovens do sexo feminino com idades entre 15 e 19 anos. O número, no entanto, ainda é considerado alto, já que a taxa mundial é de 44 a cada mil. Os dados são de 2018.
Defesa
Para o ginecologista Raphael Câmara Medeiros Parente, que é conselheiro do CFM (Conselho Federal de Medicina), a política de educação sexual de abstinência pode se juntar às outras já existentes. “Assim como há vários métodos contraceptivos, há diversas formas de educação sexual que podem ser complementares, cada uma pode ser mais adequada a um determinado público”, diz o médico, que é represente do CFM em um convênio com o governo federal para o auxílio na elaboração de políticas públicas.
Ele entende que “governos de esquerda” erraram ao estimular que pedagogos tratem o sexo de forma muito liberal nas escolas. O ginecologista cita estudos para apoiar o projeto. Um deles, da Cochrane Library, entidade que reúne estudos médicos, revisou 39 pesquisas com 37 mil pessoas e concluiu que a abstinência pode diminuir a taxa de infecção por HIV.
Outro estudo, de pesquisadores chilenos, mostrou que participantes do programa que levou o tema da abstinência a escolas públicas no Chile, o Teen Star, tiveram uma taxa de gravidez seis vezes menor que as garotas que não foram submetidas ao projeto. Foram acompanhadas 1,2 mil estudantes.
Parente também é conselheiro do Cremerj, o conselho de medicina do estado do Rio de Janeiro.
Críticas
Logo após a divulgação, o projeto de abstinência foi recebido com ressalvas dentro do próprio governo. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou em entrevista ao jornal "Folha de S. Paulo" que a mensagem sobre o comportamento do adolescente “é válida”, mas que não se pode “minimizar” a discussão dando muita ênfase a essa estratégia.
O programa também gerou polêmica pela associação com a religião. Um documento divulgado pelo jornal “O Globo” com diretrizes da iniciativa mostrou que, para o ministério, ter relações sexuais cedo “afasta o jovem da família e da fé”. A ideia, inclusive, ganhou o apoio público de diversos religiosos. A ministra Damares Alves, que é pastora evangélica, negou elo com a religião e disse que não se tratava se uma tentativa de “impor condutas morais ou religiosas”.
Para o 1º vice-presidente da Sociedade Brasileira de Pedriatria, Clóvis Constantino, a estratégia da abstinência é inócua do ponto de vista científico, antropológico e do desenvolvimento afetivo e emocional do ser humano. “Faz parte do desenvolvimento total da pessoa desenvolver a sua sexualidade. Isso começa com a puberdade. Dizer para não fazer sexo é algo ilusório, porque não ocorrerá”, diz.
Ele entende que informações sobre sexualidade, assim como riscos envolvendo DST, devem ser abordadas em políticas públicas na saúde primária e também nas escolas, para evitar que o jovem se informe de maneira errada. “É preciso educar, dizer que o sexo faz parte da vida, que é bom o sexo responsável, com afetividade envolvida”, afirma. Para Constatino, a abstinência só tem valor se for algo desejado pelo jovem, não algo “forçado”.
Para defender sua tese, a Sociedade Brasileira de Pediatria listou 13 documentos, entre pesquisas científicas e artigos. Um deles, feito pela CDC, agência do governo americano responsável pelo controle e prevenção de doenças, revisou 99 pesquisas científicas e concluiu que não foi possível averiguar vantagens das políticas de abstinência na redução de casos de gravidez em adolescentes. Por outro lado, houve redução no grupo submetido a outra política, a da compreensão dos ricos da gravidez.
A falta de base científica para a estratégia da abstinência também é citada pela Defensoria Pública da União e pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que alegam ainda que a estratégia ignora as vítimas de violência e que o tema não foi discutido em audiências públicas.
Diversas entidades ligadas ao tema, caso da Febrasgo, a federação de ginecologistas e obstetras do país, prometem se manifestar após a divulgação completa dos detalhes do novo programa. A campanha será lançada às 10h desta segunda pela ministra Damares Alves e pelo ministro Luiz Henrique Mandetta. Na ocasião, também terá início a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.