Projeto de lei para estender auxílio de R$ 600 até abril é protocolado
Liderança da Minoria na Câmara diz que o argumento de restrição orçamentária e necessidade urgente de reduzir despesas é 'falso e cruel'
Brasil|Do R7
A liderança da Minoria da Câmara dos Deputados protocolou um projeto de lei para prorrogar o auxílio emergencial de R$ 600 até abril.
O fim do benefício é uma das grandes preocupações por causa do impacto que pode provocar na economia, já que a pandemia de covid-19 deve se estender, provavelmente, nos próximos meses até a intensificação da vacina.
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A redação do PL 29/2001, assinado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), diz que "o argumento de restrição orçamentária e necessidade premente de reduzir despesas é falso e cruel".
"Primeiro, porque o Congresso Nacional aprovou a PEC nº10/2020, a qual estipulou o chamado orçamento de guerra, dando discricionariedade ao governo federal para efetuar despesas para salvar vidas e ajudar os economicamente mais vulneráveis a passar por essa crise, sem passarem fome", diz o texto. "E é cruel, porque pretende economizar com a parcela mais sofrida da população, quando se sabe que os mais ricos deste país, sequer pagam impostos proporcionais as fortunas que ganham."
Guimarães defende a adoção permanente de um modelo de renda mínima para os informais. Segundo o petista, é falsa a tese de que o auxílio já cumpriu sua finalidade.
“Ainda estamos em pandemia. Não há previsão de vacinação, tampouco de retomada da economia. O auxílio ganha ainda mais importância com o aumento desenfreado do desemprego, que já atinge cerca de 14 milhões de brasileiros”, afirma.
Histórico
O governo federal já encerrou o programa que começou em abril de 2020 e beneficiou 67,9 milhões de pessoas, com R$ 294 bilhões, principalmente trabalhadores informais e população de baixa renda, para minimizar os efeitos da pandemia de coronavírus.
O Planalto cogitou lançar um novo programa que englobaria beneficiários do auxílio e do Bolsa Família, mas não saiu do papel. Também desitiu de prorrogar o pagamento, argumentando que o país tem uma capacidade de endividamento e não pode desequilibrar as contas públicas. Uma possibilidade será a ampliação do número de pessoas assistidas pelo Bolsa Família.