Projeto de lei propõe que PF investigue casos envolvendo milícias
Proposta do ex-senador e atual prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), já foi aprovada pelo Senado e está no Congresso
Brasil|Karla Dunder, do R7
Ainda se discute se as investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Pedro Gomes na última quarta-feira (14) devem ou não ser conduzidas em âmbito federal. O caso aquece o debate entorno do projeto de lei (PLS 548/2011) do ex-senador e hoje prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), que prevê que todos os crimes que tenham a suspeita de envolvimento de agentes estaduais de segurança (policiais), milícias armadas ou grupos paramilitares passem a ser investigados diretamente pela Polícia Federal.
O projeto foi aprovado no mês passado pelo Senado e seguiu para análise do Congresso. A proposta do texto é evitar que agentes do Estado, que investigam e julgam seus pares sejam parciais ou condecendentes. Os casos só iriam para a Polícia Federal quando comprovado o envolvimento de agentes pertencentes a um órgão de segurança pública estadual. Atualmente as investigações são conduzidas pela Polícia Civil de cada Estado.
De acordo com o texto, crimes praticados por agentes de segurança como roubos a banco, caixas eletrônicos e transportadoras de valores também devem ser federalizados. Ainda, segundo o projeto de lei, a PF pode até pedir reforço para a força nacional de segurança para a condução dos inquéritos. A ideia é que o policial que investigue esse tipo de crime seja mais isento possível, daí a importância de ser um agente de fora do estado.
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No caso do assassinato de Marielle e Anderson Gomes, se a polícia civil do Rio de Janeiro descobrisse o envolvimento de milícias, por exemplo, as investigações deveriam ser encaminhadas para a Polícia Federal, caso a lei já estivesse em vigor. A arma usada pelos assassinos seria uma 9 mm, calibre de uso exclusivo das polícias e das Forças Armadas.
Atualmente casos que envolvem graves violações de direitos humanos podem ser federalizados por meio do IDC (Incidente de Deslocamento de Competência), criado em 2004. No entanto, dos 15 pedidos realizados até hoje, apenas três casos foram aceitos pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça. Entre os casos que não foram aceitos está o da ativista norte-americana Dorothy Stang, assassinada em 2005 no Pará.
A procuradora geral da República, Rachel Dodge, acompanha de perto o caso e afirmou que se houver necessidade pedirá a federalização das investigações. Após a informação de que as muniçõesusadas no crime pertenciam à Polícia Federal, a pasta passou a acompanhar o fato, mas não o crime.