Projeto do Marco Civil da Internet tranca pauta da Câmara e não deve ser votado esta semana
Relator do texto deve apresentar nova proposta em busca de consenso na próxima quarta-feira
Brasil|Carolina Martins, do R7, em Brasília
Mesmo trancando a pauta há quase um mês na Câmara dos Deputados e com requerimento de urgência, o projeto de Marco Civil da Internet, que cria uma espécie de “Constituição” do espaço virtual, não deve ser apreciado nesta semana.
A proposta é considerada uma das prioridades do governo, mas os líderes retiraram o texto da pauta mais uma vez nesta terça-feira (26).
De acordo com a oposição, os frequentes adiamentos da votação são uma forma do governo obstruir a apreciação de outros projetos que contrariam o Planalto. Isso porque, com requerimento de urgência, a proposta de lei da Internet fica no início da fila de votação. Enquanto ela não for apreciada, os projetos que estão atrás também não podem ser analisados.
Segundo o líder do PSB na Câmara, deputado Beto Albuquerque (RS), a estratégia da base aliada é manter o Marco Civil da Internet como prioridade e adiar as votações para atrasar também a análise de propostas que desagradam o governo.
— Vamos virar o ano com o Marco Civil da Internet no nosso caminho, atrapalhando a discussão de projetos importantes e trancando a pauta.
Um dos projetos que tem apoio para ser aprovado em plenário e preocupa o Planalto é o que cria o piso nacional para agentes comunitários de saúde. A proposta de orçamento impositivo, que obriga a União a liberar dinheiro para os parlamentares, também está na fila de votação, tem apoio dos deputados, mas contraria o governo.
O líder do PMDB, maior partido da base aliada, deputado Eduardo Cunha (RJ), também acredita que o atraso na votação do Marco Civil da Internet é proposital.
— Tem que é perguntar para o governo se ele quer votar. Meu posicionamento é muito simples, a gente vai para o voto e resolve.
Sem votação esse ano
O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) nega que a intenção seja trancar a pauta do plenário. Segundo o deputado, o texto não é colocado em discussão porque não há consenso na Casa. Para ele, sem entendimento, a votação fica inviável e a pauta ficará trancada até o fim do ano legislativo.
— Se não houver acordo nesta matéria, nos levaremos muitos meses para concluir essa votação, se é que a gente conseguiria. Se nós não nos esforçarmos para produzir acordo a dificuldade de votar simplesmente elimina a possibilidade de votar esse ano. Se não votar esse ano, não vota nenhuma outra matéria. É simples assim.
Na busca por um consenso, um nova relatório do projeto deve ser apresentado nesta quarta-feira (27).
