Projeto que cria mercado de crédito de carbono avança na Câmara

Parte do esforço por uma pauta ambiental no Congresso, o projeto que cria um mercado de crédito de carbono no país, o Patrimônio Verde, é um dos que conta com maior consenso entre ambientalistas e ruralistas, disse à Reuters o autor da proposta, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).

Segundo ele, o projeto que estabelece regras, conceitos e definições para operações com títulos verdes no país é um dos que tem mais chances de avançar, ao lado de matéria que trata do desmatamento e torna mais rigorosa a punição a crimes contra a flora, e de proposta que declara emergência climática no Brasil, como parte de uma tese mais ampla de retomada da economia sob uma perspectiva verde, o chamado "green new deal".

"Esse projeto de lei diz o seguinte: você tem x hectares de floresta nativa. Eu transformo x hectares de floresta nativa --e eu tenho como mensurar o que eu tenho de maciço--, isso vira um título verde, e vendo no mercado, na bolsa", explicou o deputado.

"Para que eu vendo isso? Para fazer compensação ambiental, eu vendo para garantia de financiamentos rurais e transformo a floresta, o cuidado com a floresta nativa, em um produto do agronegócio", afirmou.

Zé Silva lembra que o Brasil é um dos poucos países a ter instrumentos como a reserva legal, que varia entre 20% e 80% da propriedade, o que confere grande potencial. O parlamentar garante que o projeto conta com apoio de instituições ligadas ao setor financeiro, como a Febraban, a federação dos bancos. Cita, ainda, que o Santander chegou a realizar negócios no Amapá, onde o governo estadual já desenvolveu mecanismos.

Ao lembrar que o Patrimônio Verde permite a operação de títulos inclusive relacionados a áreas de proteção públicas, Zé Silva calcula que apenas as florestas em poder do Estado de Minas Gerais podem gerar aproximadamente 6 bilhões de reais em créditos de carbono.

Ele lembra, ainda, dos recursos disponíveis internacionalmente que poderiam ser movimentados nesse mercado.

"A União Europeia tem 1 trilhão de euros nos próximos 10 anos para comprar títulos verdes", disse o deputado.

"A União Europeia puxou a locomotiva dessa economia", avaliou. "E meu projeto atende ao padrão mundial na emissão desses títulos."

De acordo com o deputado, o texto ajusta conceito de Ativos Intangíveis, originários de atividade rural, traz a definição de serviços ecossistêmicos e a inclusão da previsão legal de Pagamento por Serviços Ambientais e também prevê critérios e metas de sustentabilidade, além de mecanismos de combate às mudanças climáticas e referência ao acordo de Paris.

O projeto trata os certificados como atividade rural e autoriza o Ministério da Economia a alienar os certificados de titularidade pública, com a exigência que as operações obedeçam às diretrizes legais de finanças públicas e privada da legislação.

A proposta prevê ainda que Estados e municípios possam criar programas similares.

Silva dá também como certa a votação, no fim do mês, de dois outros projetos de interesse das duas bancadas: o que trata da regularização fundiária e outro sobre licenciamento ambiental.