PT coletará assinaturas para reforma política que proíbe financiamento privado de campanhas
Proposta preve ainda voto em lista e a convocação de uma nova Constituinte
Brasil|Filippo Cecilio, do R7
O PT inicia, no próximo sábado sexta-feira (13), a construção de uma Iniciativa Popular Legislativa que pretende fazer uma reforma política no País. Na proposta petista, consta que as campanhas eleitorais só poderão receber dinheiro através do financiamento público.
O presidente nacional do PT, deputado Rui Falcão, disse que o modelo do fundo proposto, que teria dotação da União, ainda precisa ser melhor debatido e que depois precisará de regulamentação. Ele não soube responder, por exemplo, se empresas privadas poderiam doar para esse fundo.
— A proibição de qualquer forma de doação privada limita o abuso do poder econômico e é uma forma de baratear a eleição.
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Além disso, o projeto do PT pretende instaurar no Brasil o voto em lista fechada, com alternância e paridade entre homens e mulheres nas listas. Além disso, a Iniciativa Popular Legislativa prevê a convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva para a discussão de uma reforma política mais ampla no País.
Com as listas, os eleitores não mais votariam nos nomes dos candidatos, mas escolheriam somente sua legenda de preferência, com os partidos definindo previamente as listas e a ordem dos candidatos nelas.
O deputado disse que a futura Constituinte debaterá questões como a mudança nas coligações em eleições proporcionais, a duração do mandato dos senadores e a ideia de unificar todas as eleições (municipais, estaduais e federais) em um mesmo ano.
Rui Falcão afirmou que no projeto apresentado não está prevista nenhum tipo de sanção para o partido ou candidato que receba doação privada, mas que caso a iniciativa de fato se torne lei, "aí então haverá a punição, como em qualquer transgressão da legislação”.
Para conseguir levar a iniciativa ao Congresso, o PT precisa colher assinaturas de 1% do eleitorado nacional, com participação de no mínimo 0.3% dos eleitores em ao menos cinco Estados. Pelo atual quociente de eleitores no Brasil, esse número seria hoje de 1,3 milhão, mas o PT trabalha com a ideia de colher 1,5 milhão de assinaturas antes de levar o projeto ao Congresso.
Falcão diz que prazo estabelecido para atingir a meta é fevereiro de 2014.
— A ideia é fechar em fevereiro de 2014 ou, se a gente alcançar 1,5 milhão antes, continuar até fevereiro.Depois protocola-se no Congresso Nacional, que tem lá a tramitação prevista.
Haverá forte campanha publicitária financiada pelo próprio partido para incentivar a participação da população nesse processo. Falcão disse que o PT ainda estuda os meios legais para divulgar essa campanha e que, por isso, não sabe dizer se a divulgação se dará nas inserções a que os petistas têm direito na mídia ou se o partido terá que comprar espaço publicitário.
Todo material de propaganda da iniciativa será feito pelo marqueteiro João Santana, responsável pela campanha de Dilma Rousseff à presidência, em 2010, e de Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo, em 2012.
