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Quarto ministro do STJ nega habeas corpus de Lula 

Defesa apresentou pedido para evitar cumprimento de prisão do ex-presidente; petista poderá ser preso em abril

Brasil|Thais Skodowski, do R7


Ministro nega habeas corpus de Lula
Ministro nega habeas corpus de Lula

O ministro Ribeiro Dantas, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), acompanhou a decisão dos colegas de tribunal e votou nesta terça-feira (6) contra um habeas corpus pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar que o petista seja preso.

Este é o quarto voto contra o HC. Anteriormente, votaram os ministros Felix Fischer, relator da Lava Jato no tribunal, Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca, que é o presidente da Quinta Turma. O próximo voto será do ministro do Joel Paciornik.

— Como informa a jurisprudência, se a matéria posta estiver em supressão de instância, é caso de não conceder o habeas corpus.

Ribeiro Dantas rebateu os argumentos apresentados pela defesa para justificar o habeas corpus preventivo. Para ele, não cabe o STJ presumir ilegalidade de uma decisão no STF, neste caso, sobre a prisão imediata após esgotados todos os recursos em segunda instância.

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Assista à sessão de julgamento do habeas corpus de Lula

O ministro também enfatizou que ainda não ocorreu o julgamento dos embargos de declaração pelo TRF4 e, por isso, não há como impedir preventivamente a prisão de Lula.

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— Como impedir a execução antecipada de uma pena que não se sabe se será intermediada?

Ainda para Dantas, os fundamentos da condenação são suficientes para justificar a execução da pena, mesmo provisória. O magistrado disse que é função do judiciário reverter a impunidade. 

— Nossa missão é garantir os direitos do réu e garantir os direitos da sociedade. 

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