Recém-criada, Secretaria da Micro e Pequena Empresa perde R$ 5,9 mi em corte do Orçamento
Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Social não sofreram impactos
Brasil|Do R7
Foco de uma questão ética envolvendo o Executivo Federal e o governo de São Paulo, o vice-governador paulista e agora ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, sofreu na última quarta-feira (22) o primeiro revés como auxiliar de Dilma Rousseff. Recém-criada, a pasta perdeu R$ 5,9 milhões do orçamento previsto para 2013.
Inicialmente, a previsão era repassar R$ 54,4 milhões para a secretaria — que tem status de ministério — comandanda por Afif, mas, depois do corte de R$ 28 bilhões anunciado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, a pasta terá R$ 48,5 milhões à disposição durante o ano.
Apesar da redução do dinheiro disponível, a pasta passou longe daquelas que tiveram os maiores cortes. No Ministério das Cidades, o corte chegou a R$ 5,02 bilhões — o maior em valores absolutos. A Defesa perdeu R$ 3,67 bilhões e o Turismo, R$ 1,96 bilhão, em relação aos valores aprovados pelo Congresso Nacional na Lei Orçamentária de 2013.
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Quatro ministérios passaram incólumes ao corte no orçamento da união para 2013: Educação, Saúde, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
A Secretaria da Micro e Pequena Empresa nasceu em março deste ano e, inicialmente, contará com uma estrutura já existente, deslocada do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – que tem uma área que trata do assunto.
Os ministérios do Desenvolvimento e do Planejamento têm até 90 dias para efetivar a transferência de pessoal para a nova pasta.
Dois cargos
Guilherme Afif tomou posse como ministro no último dia 9 e decidiu acumular os dois cargos públicos, abdicando do salário de vice-governador. Na última segunda-feira (20), a Comissão de Ética decidiu encaminhar ao ministro um pedido de explicações sobre a acúmulo das funções. Na última terça-feira (21), a AGU divulgou parecer em que argumenta que só haveria ilegalidade caso Afif fosse governador, e não vice.
Na última quarta-feira (22), o ministro disse que se trata de um “fato novo, que é a assunção de um vice-governador ao cargo de ministro".
Na ocasião, o ministro disse que não se sente desconfortável, nem constrangido, ao acumular os dois cargos, porque, segundo ele, o vice-governador já é “um licenciado por natureza” e, para assumir o ministério, não teve que deixar de lado funções que deveria exercer.
