Os senadores brasileiros ganham até R$ 33 mil cada um pelos dias em que não têm obrigação de estarem presentes em plenário para votar projetos. O período, chamado de recesso branco, este ano vai de 18 a 31 de julho. Nesse período, eles não precisam “bater ponto” no Congresso nem justificar a ausência.
Para não perderem os 14 dias de férias no mês de julho, mesmo descumprindo a obrigação imposta pela Constituição de aprovar o texto preliminar da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o Congresso cancelou as sessões de votação e garantiu o descanso.
O cientista político e professor aposentado da UnB (Universidade de Brasília) Otaciano Nogueira explica que o acordo não é ilegal, porque está previsto no regimento das Casas que diz que, quando não há votação em plenário, a presença do parlamentar não é exigida.
Senadores recebem R$ 2,3 milhões sem precisar trabalhar no recesso branco
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No entanto, o especialista diz que a manobra não é novidade, mas existe somente no Brasil. Ele lembra que há outras funções a serem desempenhadas por um senador que deveriam estar sendo realizadas nesse período.
— Se não há leis para votar, não quer dizer que deve haver recesso. Há outras atividades como apresentar projetos, relatar projetos, fazer discursos. O recesso branco é invenção brasileira. No regimento dos outros países, não existe isso. Não existe porque não há necessidade.
R$ 23,7 milhões por dia
Um levantamento da ONG (Organização Não Governamental) Contas Abertas aponta que o Congresso custa R$ 23,7 milhões por dia aos cofres públicos, independentemente do recesso branco.
Segundo o consultor de economia da ONG, Gil Castello Branco, há custos para manter as instalações, metade do efetivo continua trabalhando, e os serviços de limpeza e de vigilância são mantidos sem interrupção. O economista avalia que o custo é alto e deveria ser compensado pelos parlamentares.
— É um custo elevado que deveria ser pago com trabalho, é para isso que a sociedade paga R$ 23,7 milhões por dia, para essas Casas funcionarem. Então, eu acho que esses recessos brancos são uma verdadeira afronta ao cidadão comum.