Reforma dos militares é insignificante, dizem economistas

O projeto de reforma da Previdência dos militares apresentado na quarta-feira (20) ao Congresso decepcionou ao se constatar que economizaria apenas cerca de R$ 10 bilhões em dez anos, ou 1% do que o governo espera poupar com toda a reforma da Previdência. A categoria representa atualmente 16% do rombo previdenciário.

Junto com a reforma previdenciária dos militares, o Ministério da Economia apresentou também um projeto de reestruturação das carreiras dos militares que deve custar R$ 86,8 bilhões em dez anos — a economia com a reforma da categoria deve economizar R$ 97,3 bilhões.

Se aprovada sem alterações, o que é pouco provável, a reforma da Previdência geral desenhada pelo governo poderia economizar até R$ 1,1 trilhão em dez anos.

O presidente do Cofecon (Conselho Federal de Economia), Wellington Leonardo da Silva, classifica a inclusão de uma restruturação de carreira, que acrescenta benefícios financeiros junto à reforma, um "pacote de bondades".

"Vai ser até melhor do que está hoje para eles [militares]. Essa reforma é insignificante do ponto de vista fiscal. O que precisamos entender é por que os militares vão para casa com salário integral? Passam a vida correndo, fazendo ginástica, esperando uma guerra que nunca acontece. O trabalhador comum não tem esse direito."

Silva também diz que o fato de ser um governo composto por diversos militares em ministérios "dá a impressão de que governam em causa própria".

"O que, como sempre, o governo vai fazer é economizar em cima dos mais pobres."

Para o advogado previdenciário Luiz Fernando Quevedo, a redução de gastos com a reforma aliada à reestruturação de carreiras é um marketing político. “A reforma da Previdência dos militares vem muito mais como uma demonstração de união, de participação, de que os militares também vão dar sua cota de sacrifício na reforma do trabalhador civil e público”, diz.

Quevedo diz que a economia não é significativa dentro do orçamento brasileiro como um todo. “O orçamento de 2018 foi de R$ 3,57 trilhões. R$10 bilhões é um bom dinheiro, mas não quebra o país. Em 2019 projetou-se déficit de R$ 139 bilhões. Se trabalharemos com déficit de R$ 9 bilhões, o tema nem seria assunto”, afirma. Segundo ele, a aposentadoria dos militares não se mistura com a paga aos trabalhadores civis e, por isso, não impacta tanto na reforma da Previdência geral.

“A [reforma da Previdência] dos militares não vai salvar nem quebrar o país”, afirma.

Na quarta-feira (20), o ministro Paulo Guedes defendeu o projeto de lei e disse que os servidores militares não tinham os mesmos benefícios que servidores civis.

Segundo o ministro, jovens que ingressam no serviço público civil, por meio de concurso, chegam a receber salários de R$ 20 mil, maiores até do que generais em fim de carreira.

"Uma correção não só do lado da Previdência, mas do lado de reduzir privilégios, que no caso estavam a favor de servidores civis e contra servidores militares."

Segundo o projeto, a contribuição para Previdência especial dos militares vai passar dos atuais 7,5% para 10,5%, sendo o aumento gradual — 1 ponto percentual por ano.

Além disso, eles poderão entrar para a reserva após 35 anos de serviço: um acréscimo de cinco anos em relação às exigências atuais.

O líder do PSL na Câmara Federal, o deputado Delegado Waldir (PSL/GO), também criticou a proposta da Reforma da Previdência para as Forças Armadas apresentada pelo governo. O parlamentar avaliou que a iniciativa veio em má hora, pois “o momento agora é de sacrifício”.

O “temor” do Delegado Waldir é de que, em meio à tramitação da PEC da Reforma da Previdência que trata dos trabalhadores do regime privado e servidores públicos civis, outras categorias reivindiquem melhorias nas carreiras.

A “generosidade” de Bolsonaro com os militares recebeu mais críticas após a veiculação de análises de que a proposta de reestruturação beneficia, especialmente, as patentes mais altas.

Do mesmo modo, as propostas de mudanças na Previdência das Forças Armadas são bem menos incisivas, inclusive na avaliação do líder do PSL.