Reforma trabalhista cria regras vantajosas para o pagamento da PLR

O governo pretende definir por lei as regras gerais do pagamento do bônus para trabalhadores, a chamada PLR (Participação nos Lucros e Resultados). Este bônus é uma premiação que as empresas oferecem aos funcionários por conta do resultado positivo do negócio e pelo cumprimento de metas.

Em muitas empresas de diversos segmentos, a PLR é uma espécie de 14° salário. No entanto, não existem critérios ou parâmetros de pagamento para este tipo de bônus na CLT (Consolidações das Leis Trabalhistas).

A reforma trabalhista, defendida pelo governo Michel Temer (PMDB), pretende regulamentar o pagamento da PLR. As empresas que celebram acordos com os sindicatos de trabalhadores para participação nos lucros e resultados poderão pactuar o pagamento da PLR em até quatro vezes (de acordo com a divulgação do balanço patrimonial e/ou dos balancetes legalmente exigidos).

Outro ponto importante da regra proposta pelo governo é que o parcelamento da PLR garantido o parcelamento em no mínimo duas vezes. Com isso, o trabalhador poderá receber a PLR assim que a empresa fizer a publicação do balanço ou balancete, caso a previsão conste do acordo coletivo.